A edição do Convênio ICMS no 100/1997, como é de conhecimento, tem por objetivo promover a desoneração de diversos insumos essenciais utilizados na cadeia do agronegócio, com o objetivo de promover o crescimento e competitividade do setor, configurando um esforço para minimizar os esperados efeit… Source: Conjur
Dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo obtidos pelo Secovi-SP mostram que, em janeiro, foram apresentadas 753 ações relacionadas ao mercado de locação na capital paulista. Ivan KrukEm janeiro de 2021, número de ações locatícias diminui 25% na capital paulista Esse número re… Source: Conjur
A gradativa recuperação do índice Bovespa desde o início da pandemia foi severamente atingida pelo anúncio de troca no comando da Petrobras, realizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 19 de fevereiro. A reação negativa do mercado frente à suposta interferência política no comando d… Source: Conjur
A remição da execução — pagamento integral do débito no curso do processo para impedir a alienação de bem penhorado — pode acontecer até a assinatura do auto de arrematação e deve contemplar o montante da dívida e seus acessórios, com exceção de eventuais débitos discutidos em outras ações entre … Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (12/3) recurso contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. José Cruz / Agência BrasilSentenças dos processos de Lula for… Source: Conjur
Por verificar risco de violação da ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido para que fosse retomada a vigência de duas portarias que regulam a atividade no Porto de Itaqui, no Maranhão. Com a decisão, o ministro suspendeu uma limina… Source: Conjur
O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo aceitou denúncia contra o ex-ministro e ex-prefeito de SP Gilberto Kassab (PSD) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, caixa dois eleitoral e associação criminosa. Kassab virou réu por corrupção passiva, … Source: Conjur
A Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, traz consequência negativas de curtíssimo, médio e longo prazos sobre os servidores públicos, em particular, e sobre a sociedade, em geral. A PEC foi concepção, de um lado, para dificultar ou impedir o Estado de expa… Source: Conjur
O juiz Fabrizio Sena Fusari, do Juizado Especial Criminal da Barra Funda (SP), condenou um gerente de farmácia responsável por vazar uma receita do infectologista David Uip, ex-coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo. A condenação foi fixada em R$ 11 mil e será paga ao F… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, criou um grupo de trabalho como parte do processo de adequação da Corte aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD) foi instituído pela Resolução n° 724, de 2/3/2021 e tem o… Source: Conjur