Proibir que um professor de uma universidade pública toque em algum assunto é uma manifesta violação aos direitos fundamentais de liberdade de expressão e liberdade de cátedra, bem como à autonomia universitária. Professores chamaram Bolsonaro de presidente com “p minúsculo” em live Com… Source: Conjur
O prefeito de Rondonópolis (MT), José Carlos Junqueira de Araújo (Solidariedade), conhecido como Zé do Pátio, e a empresa Urbis-Instituto de Gestão Pública foram condenados por improbidade administrativa e terão de reembolsar os danos ao erário no valor de R$ 10.026.160,29. A decisão foi tomada c… Source: Conjur
A PEC 186/2019, nos termos aprovados pelo Senado Federal, e que será apreciada pela Câmara dos Deputados, é uma síntese das PECs 186/19, 187/19 e 188/19, apresentadas ao Senado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra. Originalmente, as PECs previam medidas diversas para redução de dire… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade, em grau máximo, aos auxiliares de serviços gerais da Mondiana Indústria de Plásticos que realizavam a limpeza e a higienização de banheiros de grande circulação. 123RFLimpar banheiro de indústria dá direito a a… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, submeteu nesta sexta-feira (12/3) ao Plenário da corte sua decisão que decretou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar processos envolvendo o ex-presidente Lula e anulou as condenações do petista. Edson … Source: Conjur
Tendo em vista que, para a configuração da colusão, é suficiente a existência de indícios que levem o julgador ao convencimento de que as partes se uniram para fraudar direitos de terceiros, entende-se por configurada a hipótese de rescindibilidade descrita pelo artigo 483, III, do CPC/73, tal co… Source: Conjur
Inspirado pela publicação do dia 29 de novembro de 2018 da coluna Senso Incomum do jurista e professor Lenio Luiz Streck com o título “O poder sem limites dos juizados e das turmas recursais” [1], este ensaio pretende denunciar mais uma patologia que revela que lá, nos juizados especiais, “criam/… Source: Conjur
O número de medidas protetivas concedidas pela Justiça para vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo cresceu nos últimos anos. De 2018 para 2020, houve aumento de 73% – um dado preocupante, que revela o quanto a violência de gênero permeia nossa sociedade. TJ-SP #Rompa: TJ-SP la… Source: Conjur
Estar em uma lista de vacinados não ofende nenhum dos valores preservados pelo artigo 5º, X, da Constituição Federal. O entendimento é do desembargador Costabile e Solimene, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao negar liminar pedida pelo prefeito de Nova Odessa para suspender … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou o reforço da segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares na última segunda-feira (8/3). A medida foi tomada por precaução, diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin de anular as condenaçõe… Source: Conjur