Por vislumbrar falha na prestação dos serviços hospitalares, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição, o juiz Carlos Eduardo D’Elisa Salvatori, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco (SP), condenou o município a indenizar, por danos morais e materiais, uma mulher que engravidou após um hos…
Source: Conjur