Por constatar violação à boa-fé e à proteção do consumidor, a 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte autorizou, em liminar, uma mulher a se consultar com a médica especialista que a tratava, apesar da negativa da operadora do plano de saúde. Aparelho neuroestimulador precisam ser calibra… Source: Conjur
A atividade desenvolvida pelo Estado no âmbito da segurança pública é mantida ante impostos, sendo imprópria a substituição, para tal fim, de taxa. Estado não pode criar taxa por “uso potencial” de serviço, disse Marco Aurélio Felipe Sampaio/STF Com esse entendimento, o ministro Marco … Source: Conjur
Ex-deputado André Vargas teve a prisão preventiva revogada pelo TRF-4 O juízo da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu revogar a prisão preventiva do ex-deputado federal André Luiz Vargas Ilário (atualmente sem partido). O ex-parlamentar teve a prisão decretada no … Source: Conjur
O advogado Gilberto Andreassa Junior, sócio do escritório Andreassa & Andreassa, Advogados Associados, lançou para pré-venda o seu livro “Precedentes Judiciais e Colegialidade: A Reforma no Procedimento Deliberativo dos Tribunais como Pressuposto para uma Efetiva Aplicação dos Institutos”, da edi… Source: Conjur
É plenamente possível e compatível o cumprimento sucessivo ou simultâneo de penas restritivas de direito. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou decisão do juízo de execução penal que havia convertido as duas penas restritivas de direitos… Source: Conjur
O escritório Veirano Advogados anunciou a criação de nova área dedicada a negócios, investimentos e financiamento que envolvam o viés legal de environmental, social and governance (ESG, ou ambiental, social e governança). O lançamento foi motivado pela demanda recebida no último ano envolvend… Source: Conjur
O Ministério Público de São Paulo solicitou a abertura de processos contra a ex-mulher do atleta Dudu, que jogava pelo Palmeiras. Ela pode responder pelos crimes de lesão corporal, ameaça, injúria, coação de testemunha, perturbação de tranquilidade e dano. Dudu, ex-atleta do Palmeiras Wikime… Source: Conjur
No último dia 24, o Supremo Tribunal Federal julgou conjuntamente a ADI 5469/DF, de relatoria do ministro Dias Toffoli, e a RE 1287019/DF (Tema 1.093), de relatoria do ministro Celso de Mello. O tribunal decidiu, por maioria, julgar procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar a… Source: Conjur
A OAB do Rio Grande do Sul enviou um ofício ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal por mais agilidade em seu atendimento aos advogados. Segundo a Ordem gaúcha, as agências têm demorado para atender pagamentos e resgastes de alvará devido a falta de atendimento telefônico e demora para res… Source: Conjur
O Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário concluiu a elaboração a minuta da Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário. O documento foi apresentado durante a 3ª Reunião do CSCPJ, realizada de maneira virtual nesta quarta-feira (10/3). ReproduçãoComitê… Source: Conjur