A apuração acelerada de crédito do PIS e Cofins referentes à depreciação e amortização de máquinas incorporadas ao ativo imobilizado adquirido para locação de terceiros, admitida pela Lei 10.833/2003, não se aplica a veículos automotores. Interpretação do STJ afastou cálculo mais favorável p… Source: Conjur
Durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixou a seguinte tese: “É cabível a concessão de salário-maternidade em favor do genitor segurado em caso de óbito da mãe ocorrido após o parto, pel… Source: Conjur
A figura do árbitro de emergência (também chamado de árbitro de urgência) não encontra menção na legislação brasileira. Nada obstante, trata-se de mecanismo que vem conquistando cada vez mais espaço no seio da arbitragem, encontrando previsão no regulamento de algumas importantes instituições, na… Source: Conjur
Qual a relação entre o julgamento da ADPF 779 relatada pelo ministro Dias Toffoli [1] e o assassinato de Ângela Diniz, praticado por Raul Fernando do Amaral Street no dia 30 de dezembro de 1976? A resposta é simples: a discussão jurídica acerca da tese da “legítima defesa da honra”, porém em p… Source: Conjur
A introdução dos processos eletrônicos ao Poder Judiciário no Brasil foi um grande impulso para que, cada vez mais, advogados e partes pudessem se modernizar e usar novas ferramentas e tecnologias para defender os seus interesses. Um dos maiores avanços deu-se justamente em relação às formas de o… Source: Conjur