A nova interpretação do TCU é importante pois, além de manter a proporcionalidade do valor da garantia adicional, já é consoante com a futura Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Projeto de Lei nº 4.253/2020). Em resposta à consulta do então desembargador federal Kassio Nunes Marques… Source: Conjur
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca assume a presidência da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a partir desta quinta-feira (11/3). A mudança se deve à aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro, que ocupava o cargo desde 28 de maio de 2019. Emerson LealMinistro Reynaldo Soares da Fonse… Source: Conjur
Juiz contrariou decisão do STF e suspendeu a cobrança do diferencial de alíquota de empresa no Rio Grande do Sul Dollar Photo Club De acordo com a doutrina clássica, a norma inconstitucional está viciada de nulidade desde a sua criação, não podendo produzir qualquer efeito válido. Com … Source: Conjur
O PIS e a Cofins são tributos que incidem sobre a receita, não no resultado. Assim, qualquer desconto obtido pelo contribuinte em dívidas negociadas com instituições financeiras não deve ser tributável, exceto se for sobre o lucro. Magistrado entendeu que remissão de dívida não é tributável … Source: Conjur
1. O tempo constitucional entre a extinção de enunciados e normas A Constituição não é apenas obra normativa no tempo histórico, mutável e alterável; ela possui dentro de si camadas e trilhas de tempo variadas, compondo totalidade dinâmica que é impróprio uniformizar. A Constituição reflete a hi… Source: Conjur
O inquérito policial pode impactar na formação da convicção dos jurados? Se sim, essa influência é indevida? Qual a função do inquérito? São questões centrais que, para serem devidamente ponderadas, é necessário analisar em ordem inversa. O inquérito policial é uma fase administrativa em que n… Source: Conjur
Com a reputação de juiz neutro, moderado, e de jurista de mente aguçada, “construtor de consenso”, Merrick Garland, 68, será o procurador-geral dos EUA do governo Biden. Sua indicação foi confirmada pelo Senado nesta quarta-feira (10/3) por 70 votos a 30. Garland vai assumir o cargo com a missão … Source: Conjur
Cabe, privativamente, ao Executivo a iniciativa legislativa de projetos interferindo na gestão administrativa. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei municipal de Ribeirão Preto, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre o direito de preferência… Source: Conjur
Desde antes da vigência da reforma trabalhista, em 11 de novembro de 2017, já era discutido qual o índice de atualização aplicado ao processo do trabalho. Em agosto de 2015, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA… Source: Conjur
Fontes fidedignas apresentam novos diálogos sobre a “questão da incompetência” do ex-juiz Sérgio Moro. Um novo vazamento mostra diálogos em que Moro fala sobre isso com Deltan e outro procurador. Vejamos: “(…) 23h15min13. Moro: — Delta, estou triste. Os ‘juristas’ Reinaldo Azevedo, Lenio St… Source: Conjur