No ano passado, o Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer) do Superior Tribunal de Justiça atuou na baixa definitiva para a origem de mais de 100 mil processos. Esse trabalho contribuiu para a redução de 7,1% no acervo processual, alcançada em 2020, apesar das dificuldades imposta… Source: Conjur
A maioridade não é fundamento para afastar a multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescentes, já que a rede protetora estabelecida pela norma não pode ser esvaziada. Ministra Isabel Gallotti foi a relatora do processo e votou por manter multa contra abusador O ent… Source: Conjur
O deputado federal Daniel Silveira proferiu ataques muito severos contra membros da nossa mais alta corte constitucional, em um claro exemplo de contempt of court (desrespeito ao tribunal). Tal atitude de menosprezo às autoridades judiciais merece ser apurada e punida de forma a criar no espírito… Source: Conjur
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs, nesta quarta-feira (10/3), medida preventiva contra o aplicativo de delivery de comida iFood, proibindo a empresa de fechar novos acordos de exclusividade com restaurantes. A empresa tem “vantagem do pionei… Source: Conjur
A nova diretoria executiva do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) tomou posse nesta quinta-feira (11/3). O evento virtual contou com a presença de integrantes da nova gestão, de ex-presidentes e de fundadores da instituição. Marina Pinhão Coelho Araújo, nova presidente do I… Source: Conjur
Não se nega a situação delicada que o mundo vive com a pandemia da Covid-19, mas a agravação da pena deve ser reservada a casos concretos, em que o agente se vale da calamidade pública para a prática do delito, como a hipótese de desvio de verba pública destinada à saúde ou o superfaturamento de … Source:…
Quando se fala em “direitos das mulheres”, “mulheres no mercado de trabalho”, “igualdade de gênero”, muitas pessoas analisam tais pautas como já ultrapassadas, afinal as mulheres ocupam grande parte da força de trabalho no país (mais precisamente, 53,3%, de acordo com dados do IBGE no ano de 2019… Source: Conjur
Notas técnicas não tem densidade normativa suficiente para permitir o controle abstrato de constitucionalidade. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O ministro extinguiu, sem resolução de mérito, ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.530) contra uma… Source: Conjur
Sindicatos do setor de veículos usados têm acionado a Justiça de São Paulo contra os decretos 65.255/2020 e 65.454/2020 do governo do estado, que majoraram a alíquota do ICMS nas operações de revenda de carros usados. O argumento é de que o aumento não poderia se dar por decreto, mas sim por lei…. Source: Conjur
Por ver risco de dano ambiental irreparável, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a expedição de autorização provisória para o plantio de grãos no Amapá. A liminar, concedida em suspensão de segurança ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, questionava … Source: Conjur