Nesta quarta-feira (10/3), entrou em vigor no estado de São Paulo uma nova lei que amplia os direitos previstos pelo cadastro de bloqueio de telemarketing. O serviço “Não me Ligue”, gerenciado pelo Procon-SP, busca proteger a privacidade de consumidores que não desejam ser incomodados com ofertas… Source: Conjur
Por vislumbrar vício de vontade no ato, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que anulou a doação de um imóvel feita por um idoso declarado incapaz. Além da reintegração da posse do bem, a beneficiada pela doação deverá pagar indeniza… Source: Conjur
No início da sessão plenária desta quinta-feira (11/3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, em nome do tribunal, se solidarizou com as vítimas da Covid-19. Fellipe Sampaio/STF1 ano de pandemia: Fux presta solidariedade às vítimas e propõe união de forças Ele lem… Source: Conjur
O Poder Judiciário é estruturado de forma hierárquica, tendo o Supremo Tribunal Federal no topo e, em seguida, tribunais superiores, tribunais regionais e estaduais e juízes locais. E essa gradação hierárquica tem por pressuposto a ampliação dos poderes dos magistrados à medida que se afastam da … Source: Conjur
Por constatar risco à vida e segurança dos profissionais, a 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar para autorizar a Associação Nacional de Magistrados Estaduais a importar vacinas contra a Covid-19. Tânia Rego/Agência Brasil A associação não precisará obter… Source: Conjur
A juíza Adriana Barrea, do Foro Central Criminal da Barra Funda (SP), arquivou nesta quarta-feira (10/3) um inquérito policial instaurado a pedido do deputado estadual Frederico Braun D’Ávila (PSL-SP) contra o jornalista Germano Oliveira, da revista IstoÉ. Reportagem questionada comparou Waj… Source: Conjur
Assessor foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização e terá que publicar pedido de desculpas ao ex-presidente no Instagram Ricardo Stuckert Ainda que cara e imprescindível à ambiência democrática, a liberdade de expressão não é ilimitada — como não o são os demais direitos fundamentais … Source: Conjur
O neoliberalismo não é somente uma ideologia hegemônica voltada à política de mercado que privilegia o processo de privatizações, afastando os investimentos públicos importantes na constituição de uma nação; para além, ele impõe uma racionalidade jurídica de sujeição do cidadão, atingindo os dire… Source: Conjur
Augusto Aras editou portaria que restringe ainda mais o trabalho presencial no MP Rosinei Coutinho/STF O procurador-Geral da República, Augusto Aras, editou portaria que amplia o teletrabalho e restringe ainda mais a possibilidade de trabalho presencial. A medida visa combater o avanço da… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência na ACO 3.455 para determinar que, até que seja criado o Fundo de Saúde de cada corporação militar do Distrito Federal (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), os valores referentes aos desconto… Source: Conjur