Nesta quinta-feira (11/3), a juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, intimou o governo do Distrito Federal a prestar informações em até 72 horas sobre o avanço da Covid-19 e as medidas de contenção adotadas localmente. Fiscalização do distancia… Source: Conjur
A Receita Federal, em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), possibilitou que cidadãos que não possuem acesso digital aos serviços do órgão outorguem procuração para uma pessoa de confiança com acesso digital. Com a medida, as pessoas poderão soli… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao governo do Rio Grande do Sul uma liminar que obriga a União a restabelecer imediatamente a quantidade de leitos de UTI para tratamento da Covid-19 no Estado que eram custeados pelo Ministério da Saúde até dezembro do ano passado. … Source: Conjur
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgará em breve consulta do Ministério da Saúde sobre a aplicação do artigo 12 da Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021, que trata da celebração de contrato para a aquisição ou fornecimento de vacinas contra a Covid-19 [1]. A medida u… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta quinta-feira (11/3) extinta a punibilidade do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, quanto aos fatos criminosos confessados por ele no âmbito do acordo de não persecução penal firmado com o M… Source: Conjur
Com base no edital da instituição de ensino, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, em liminar, o registro acadêmico de um candidato aprovado no vestibular da Universidade de Brasília (UnB) que não havia sido confirmado. Reprodução Em 2019, o estudante ainda cursava o ensi… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nota técnica para apoiar a Câmara dos Deputados na tramitação do Projeto de Lei 6.895/2017, que caracteriza como crime a exploração do trabalho infantil. Além de reforçar a importância da iniciativa, o documento traz sugestões ao texto da proposta, buscando … Source: Conjur
Didi Mocó, de Renato Aragão, em uma de suas diversas esquetes de Superman Reprodução Sabe-se que o interesse processual ou interesse se agir relaciona-se com a utilidade ou necessidade do provimento jurisdicional no caso concreto. Assim, embora o acesso à justiça seja garantido constituci… Source: Conjur
TRF-4 divulgou nota sobre decisões recentes envolvendo a autoproclamada “lava jato” Sylvio Sirangelo/TRF-4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região divulgou nesta quinta-feira (11/3) nota pública sobre os recentes julgamentos envolvendo casos da “lava jato”. No texto, a corte sustenta que… Source: Conjur
Após quase 30 anos de discussão sobre o tema, foi sancionada a Lei nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que, entre outros aspectos, objetiva conferir autonomia técnica, operacional e financeira ao Banco Central (Bacen), que finalmente deixa de ser vinculado ao Ministério da Economia. O Banco C… Source: Conjur
