Corregedora Nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou o arquivamento de duas reclamações disciplinares ajuizadas contra o ex-Corregedor-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Bernardo Garcez. Por ordem do CNJ, Corregedoria de Justiça do TJ-RJ apurou i… Source: Conjur
Em despacho nesta terça-feira (9/3), o ministro Luiz Edson Fachin indicou que seja adiado o julgamento de Habeas Corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Com base no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ele pediu que o presidente Luiz Fux decida … Source: Conjur
Pelo terceiro ano consecutivo, o escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, que nasceu há mais de 20 anos no Rio de Janeiro, renovou a parceria com a ConJur. A banca tem uma eficiente infraestrutura no Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória e Curitiba, de onde presta serviços jurídicos par… Source: Conjur
É absolutamente contrária à Constituição a interpretação do quesito genérico que implique na “odiosa figura” da legítima defesa da honra. A conclusão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin ao votar pela inconstitucionalidade da tese. O voto foi proferido na ADPF 779, que disc… Source: Conjur
A investigação aberta de ofício no Superior Tribunal de Justiça para investigar as suspeitas de que procuradores tentaram enquadrar ministros da Corte de forma ilegal não será afetada pela decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sobre os processos do ex-presidente Lula… Source: Conjur
A prisão do deputado federal Daniel Silveira, ordenada pelo ministro Alexandre de Morais e confirmada pelo plenário do STF, suscitou mais uma vez o debate acerca da recepção da dita Lei de Segurança Nacional pela Constituição de 1988 [1]. Porém, dadas as polêmicas ainda maiores em torno da legiti… Source: Conjur
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (8/3) que a Casa deve votar ao longo da semana vários projetos de ampliação da participação feminina no próprio Senado, e de defesa dos direitos das mulheres. Além desses projetos, serão discutidos programas de crédito para peq… Source: Conjur
O decreto federal, ao estabelecer o rol de atividades essenciais, não pode ser contrariado por decretos estaduais. O entendimento é do desembargador Soares Levada, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao conceder liminar para autorizar a reabertura de uma academia mesmo durante … Source: Conjur
Não garantir que pessoas com deficiência possam competir em concursos públicos em igualdade com os outros candidatos, ou seja, deixando de garantir adaptações razoáveis, é conduta discriminatória e, por isso, inconstitucional. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo … Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pode pautar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá para esta terça-feira (9/3). Gilmar é presidente da 2ª Turma, responsável pela análise de um pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. … Source: Conjur