O Judiciário não deve interferir nas políticas públicas do Executivo, mas apenas verificar se houve alguma ilegalidade no ato administrativo. Com esse entendimento, o desembargador Leonel Costa, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a contracautela acima d… Source: Conjur
A Petrobras, na condição de litisconsorte ativo superveniente em ação de improbidade ajuizada pela União contra investigados da “lava jato”, não pode pretender poderes de parte para se opor ao levantamento de bloqueio judicial de bens contra empresas do Grupo Odebrecht, decorrente de acordo de le… Source: Conjur
A ADI n° 6119 encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (11/3). Por meio da ação, busca-se obter do STF interpretação conforme a Constituição do requisito da “efetiva necessidade” para a posse de armas de fogo, estabelecido no artigo 4, caput, da Lei n° 10.826, de … Source: Conjur
Por não vislumbrar ofensa ao direito de informação e liberdade de expressão, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização feito por Cristian Cravinhos em razão de um episódio da série “Investigação Criminal”, que retrata o assassinato do casal … Source: Conjur
Uma semana depois de anunciar a aposentadoria como ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro foi homenageado nesta terça-feira (9/3) em sua última sessão como membro da 6ª Turma, que julga matéria penal. Aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro deve ser publicada na quinta (11/3… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula enviou nesta segunda-feira (8/3), ao Supremo Tribunal Federal, uma nova leva de diálogos entre procuradores da autointitulada “força-tarefa da lava jato” de Curitiba. Um dos áudios (escute no final do texto) mostra o procurador Deltan Dallagnol defendendo que recurs… Source: Conjur
Recentemente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, em caráter liminar, que a tese de legítima defesa da honra, utilizada para justificar feminicídios e aceita, especialmente no passado, pelos jurados no plenário do Tribunal do Júri, é inconstitucional. Referida tese, … Source: Conjur
O interrogatório do ex-presidente Lula sobre a compra de caças do modelo Gripen foi marcado pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, substituto da 10ª Vara Federal em Brasília, para o próximo dia 27 de maio. Aeronáutica já recebeu os primeiros GripenStgo Bianca/FAB A vara é um dos p… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta terça-feira (9/3), o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Lula. O pedido de Habeas Corpus tinha sido pautado nesta manhã pelo presidente do colegiado, Gilmar Mendes. O… Source: Conjur
Um dos temas que têm movimentado o Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas é o da extensão do prazo das patentes de medicamentos no contexto da pandemia da Covid-19. Essa matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.529 (ADI 5.529), e que teve seu julgamento antecipado para … Source: Conjur