Opinião: Processo de positivação, ações e conflitos tributários

Atos (condutas) violadores de direitos subjetivos constituem o núcleo daquilo que se costuma denominar “fenômeno jurídico-conflituoso”. No plano tributário não é diferente: conflitos dessa ordem materializam-se, essencialmente, sob a forma de lesões ou ameaça de lesões a direitos subjetivos tribu…
Source: Conjur