Diego Nunes: Mais uma vez, a Lei de Segurança Nacional

A prisão do deputado federal Daniel Silveira, ordenada pelo ministro Alexandre de Morais e confirmada pelo plenário do STF, suscitou mais uma vez o debate acerca da recepção da dita Lei de Segurança Nacional pela Constituição de 1988 [1]. Porém, dadas as polêmicas ainda maiores em torno da legiti…
Source: Conjur