Assistência nas infrações contra membros ou interesses da DP

Imaginemos os seguintes cenários: 1) Defensora pública que atua na qualidade de curadora especial de crianças em juízo com competência para causas do ECA comete maus tratos ao seu filho menor e é responsabilizada criminalmente; 2) defensor público é devedor contumaz de alimentos em favor de sua p…
Source: Conjur