O governo federal não pode se apropriar dos bens ou serviços providenciados por um estado ou município, pois isso fere a autonomia constitucional dos entes da Federação. Agência BrasilUnião não pode tomar insumos para vacina comprados por estados, diz STF O entendimento é do Plenário d… Source: Conjur
“Na noite de 20 para 21 do passado, distante uma legua de Botucatu, Francisco de Carvalho Bastos, conhecido por Chicuta, assassinou sua própria esposa, degolando-a e dando-lhe no peito oito profundas navalhadas”. A transcrição acima foi retirada da página 2 da edição de 5 de julho de 1885 do D… Source: Conjur
No início do século 20, uma importante figura na história da advocacia brasileira exerceu pioneirismo na luta pelos direitos femininos. Myrthes Gomes de Campos não só ficou conhecida pela defesa da emancipação jurídica das mulheres e pelo voto feminino. também foi essencial no empenho pelo exercí… Source: Conjur
A ministra Carmén Lúcia, do STF, participa de debate sobre o papel da mulher no Direito promovido pela PUC do Paraná Nelson Jr./STF Universidades, escritórios e entidades de classe discutem o papel da mulher no universo jurídico e social brasileiro em celebração ao Dia Internacional da Mu… Source: Conjur
Em nosso artigo anterior nesta coluna (28/12/2020), expusemos que a atuação preventiva do Cade no controle de estruturas ocorre no âmbito de uma jurisdição voluntária, isto porque inexiste conflito entre as partes interessadas na aprovação de um ato de concentração, se contrapondo, portanto, à ju… Source: Conjur
Um dos temas mais tormentosos do Direito Tributário diz respeito à devolução dos tributos cobrados a maior pelo Fisco, em especial os assim denominados tributos indiretos, considerados aqueles que, por sua natureza, repercutem nas relações econômicas, trasladando o ônus para os consumidores finai… Source: Conjur
As empresas de economia mista sujeitas à ampla concorrência do mercado não devem seguir as restrições impostas pela Lei de Licitações para contratação de serviços. O regime da lei é incompatível com a agilidade própria do mercado privado, movido pela intensa concorrência entre empresas. Repr… Source: Conjur
O fato de a sociedade ter somente dois sócios não é suficiente para afastar a proibição de o administrador aprovar suas próprias contas, pois o acionista restante, mesmo que minoritário, deverá proferir seu voto no interesse da sociedade, podendo responder por eventual abuso. Se sócio majori… Source: Conjur
O direito ao esquecimento implica a situação de alguém pedir ao Poder Judiciário a proibição da publicação ou exibição de fato antigo, mesmo que verdadeiro, objetivando a defesa da intimidade. Assim agindo, quer a pessoa esquecer o seu passado, impedindo a reprodução de fatos antigos que lhe s… Source: Conjur
Como dizia Fernando Pessoa, “a morte chega cedo, pois breve é toda vida” [1]. Não há dúvidas de que a morte de um ente querido chega cedo e traz, naturalmente, muita saudade e sofrimento para toda a família. Ocorre que o sofrimento por vezes decorre simplesmente da saudade, da falta que a pessoa … Source: Conjur