O Departamento de Justiça dos EUA pediu o trancamento de uma ação judicial, que já havia sido decidido a seu favor, após divulgação de trocas de mensagens entre procuradores revelarem episódios de má conduta nos procedimentos e a admissão de que mentiram no julgamento. As mensagens por texto e… Source: Conjur
É inadmissível a tese da legítima defesa da honra, visto que pautada por ranços machistas e patriarcais, que fomentam um ciclo de violência de gênero na sociedade. Rosinei Coutinho/SCO/STFLegítima defesa da honra é inadmissível e inconstitucional, diz Gilmar A conclusão é do ministro do… Source: Conjur
Todos os dias nos é dito que vivemos em uma era digital, em que as funcionalidades de que dispomos (big data, internet das coisas, inteligência artificial, mídias sociais) propiciam um conforto nunca antes possível na história da humanidade. No campo jurídico as funcionalidades se multiplicam,… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma reclamação ajuizada pelo ex-ministro Sergio Moro que questionava a distribuição do processo que trata das mensagens apreendidas em investigação de hackers de autoridades. Reprodução/InstagramDefesa de Moro, patrocinad… Source: Conjur
O desaparecimento dos restos mortais de um ente querido viola os direitos de personalidade do indivíduo. Com esse entendimento, o município de Além Paraíba (MG) foi condenado pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a encontrar uma ossada e providenciar seu devido sepultamento,… Source: Conjur
As dificuldades impostas pela crise de Covid-19 não dão aos apenados o direito à liberação do cumprimento da sanção penal. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso de um homem que pedia que o período de suspensão dos seus serviços comunitários foss… Source: Conjur
Os 30 anos de atuação de Viviane Girardi na advocacia fizeram dela uma profissional preparada para enfrentar todos os (muitos) obstáculos da profissão. Ainda assim, ela iniciou 2021 com um bom motivo para sentir um frio na barriga: nos primeiros dias do ano, a doutora em Direito Civil pela USP se… Source: Conjur
A 16ª Vara Cível de Porto Alegre determinou, em liminar, que a Pizza Hut deixe de cobrar os valores de royalties e contribuição de publicidade de algumas unidades de lojas franqueadas. Brent Hofacker As autoras alegavam que a empresa não vinha cumprindo com obrigações básicas dos contra… Source: Conjur
Ao editar a mais recente atualização do rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) extrapola suas atribuições, viola a lei e invade competências. A ANS foi criada como órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o mer… Source: Conjur
A competência prevista no §3º do artigo 109 da Constituição Federal, da Justiça Comum, pressupõe inexistência de Vara Federal na Comarca do domicílio do segurado. DivulgaçãoJustiça Comum só julga ação contra INSS se não houver Vara Federal na Comarca A tese foi fixada pelo Plenário do S… Source: Conjur