STF mantém critério de reajuste para professores da educação básica

Não há violação ao princípio da separação de Poderes na edição, pelo Ministério da Educação, de portarias interministeriais dispondo sobre o valor anual mínimo de pagamento aos professores da educação básica.
Assim, por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade d…
Source: Conjur