TJ-PB suspende prazos processuais em comarcas sob risco de Covid

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato da Presidência 12/2021, suspendeu os prazos processuais em autos físicos nas comarcas sinalizadas com bandeira vermelha ou laranja, nos termos do Decreto Estadual 40.304/2020. Com essa decisão, ficam canceladas as audiências, sessões…
Source: Conjur