STJ mantém criança em família provisória com a qual vive há 5 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a aplicação das medidas protetivas aos menores em conformidade com a priorização do fortalecimento dos laços familiares.
Uma criança que vive há mais de cinco anos com a família provisória, durante o trâmite de ação de destituição do poder fam…
Source: Conjur