STF nega denúncia contra Arthur Lira e outros políticos do PP

Declarações de delatores não justificam, por si sós, a abertura de ação penal. E não é possível acusar grupo de integrar organização criminosa desde 2004 se este delito foi criado nove anos depois, pela Lei 12.850/2013.
Gilmar Mendes disse que procuradores da “lava jato” tinham projeto de po…
Source: Conjur