A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma arquivista que prestou serviços para a ONU em Brasília devolva à União os valores recebidos em decorrência de sentença trabalhista posteriormente anulada mediante ação rescisória. Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, a me… Source: Conjur
Foi promulgada recentemente a Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Entre suas disposições finais, essa lei alterou parte da definição legal de propriedade rural produtiva. Essa definição é central à reforma agrária, tal qual previst… Source: Conjur
Anvisa alegou que associação não vem cumprindo requisitos para a produção de óleos terapêuticos em pedido de suspensão Wikimedia Commons O desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, acatou pedido de efeito suspensivo de recurso da Anvisa e decidiu suspen… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (2/3) que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apurem, nas esferas cível e criminal, indícios da tentativa de comercialização de terras indígenas protegidas, na Amazônia. ReproduçãoBar… Source: Conjur
Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. olegdudkoLei estadual não pode instituir imposto… Source: Conjur
Na assistência ao parto, a humanização é empregada há décadas, com os mais diversos sentidos. A humanização da assistência ao parto expressa uma mudança na compreensão do parto como experiência humana e, para quem o assiste, uma mudança no que se refere ao sofrimento do outro humano. O modelo… Source: Conjur
Relator da matéria, o ministro Marco Aurélio votou pela fixação do valor do programa em um salário mínimo Nelson Jr./STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm até a próxima sexta-feira (5/3) para votar mandado de injunção ajuizado pela Defensoria Pública da União que pede a impleme… Source: Conjur
O aumento no número de infectados pelo novo coronavírus justifica a suspensão de provas como do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O entendimento é do juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A decisão é desta segunda-feira (1ª/3). Bacharel queria que OA… Source: Conjur
Com a compreensão de que a Comissão Especial de Licitação não apresentou respostas adequadas que indiquem a segurança jurídica e os estudos de viabilidade econômica dos trechos que serão leiloados, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão do processo licitatório das linh… Source: Conjur
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a aplicação das medidas protetivas aos menores em conformidade com a priorização do fortalecimento dos laços familiares. Uma criança que vive há mais de cinco anos com a família provisória, durante o trâmite de ação de destituição do poder fam… Source: Conjur
