Cabe julgamento ampliado em embargos de declaração, reforça STJ

Quando o julgamento de embargos de declaração registrar divergência apta a influenciar o resultado da apelação que o precedeu, modificando a decisão unânime anterior, devem ser convocados novos julgadores para atuar, na forma do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015.
Antonio Carlos …
Source: Conjur