Em tempos de restrições causadas pela epidemia do novo coronavírus e seus drásticos efeitos, o brasileiro vive a chamada da liberdade de cada um para exercer seus direitos com responsabilidade para o próximo. Sem essa consideração, condutas decorrentes da liberdade podem ter efeitos maléficos par… Source: Conjur
O desembargador João Carlos Saletti, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um pedido da defesa do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) para suspender um procedimento investigatório contra ele por ter apalpado os seios da deputada Isa Penna (Psol) durante uma sessão d… Source: Conjur
Diante da enorme complexidade dos problemas trazidos pela pandemia da Covid-19, com a parada súbita da economia nacional, a política de desenvolvimento regional precisa servir de resgate e fomento à maior eficiência econômica e social, principalmente na região Nordeste. Nesse panorama, o ponto… Source: Conjur
“Essa reportagem só me convence que a OAS tem que mijar sangue para voltar para mesa”. Foi essa a mensagem enviada por um dos procuradores da “lava jato” em um grupo do Telegram em 27 de agosto de 2016, em referência às negociações de um acordo de colaboração premiada. As tratativas tinham sid… Source: Conjur
Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo adequou um acórdão para afastar a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do sócio de uma empresa devedora. ReproduçãoPor ordem do STJ, TJ-SP afasta suspensão de CNH e passapor… Source: Conjur
A taxa e o preço público devem obediência aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Assim, não pode haver inovação imoderada quanto a esses elementos constitutivos. TJ-SP manteve liminar que suspendeu novos cálculos de licenciamento ambiental Reprodução O entendimento é da … Source: Conjur
O sistema penitenciário do Brasil e as suas conhecidas deficiências, tais como as condições degradantes dos complexos penitenciários, entre as quais se destacam a inexistência de água potável, ausência de banheiros e de sistema de tratamento de esgoto, além de outros graves problemas como o domín… Source: Conjur
O artigo 17 da Consolidação das Leis do Trabalho traz que “salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna”. O trabal… Source: Conjur
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou que “a Justiça da infância e da juventude tem competência absoluta para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas, nos termos dos artigos 148, IV, e 209 da Lei… Source: Conjur
O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário (chamado registro translativo) não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer um dos herdeiros. O motivo é que o registro, destinado a produzir efeitos e… Source: Conjur