O direito à privacidade não protege o crime. Daí que a pseudo privacidade dos procuradores de Curitiba e seus demais sócios honorários, nas conversas hackeadas, oferece duas perspectivas. A que versa sobre situações inofensivas (ou pretensamente engraçadas) e as condutas tipificadas no Código Pen… Source: Conjur
A inconstitucionalidade de uma lei ou um ato normativo estatal só pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou dos integrantes do seu órgão especial, sob pena de nulidade da decisão da turma. Utilizando esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo T… Source: Conjur
Mesmo com todos os desafios que marcaram o ano de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou a marca de 4.352.289 processos julgados no ano. Na primeira instância, conforme noticiado pela ConJur na semana passada, foram proferidas 3.320.002 sentenças, e o segundo grau somou 1.032.287 julga… Source: Conjur
O escritório Vinicius Marques de Carvalho Advogados (VMCA) tem dois novos sócios: Aline Viotto e Flávio Marques Prol. Ambos chegam para fazer parte da área de Negócios de Impacto e Terceiro Setor da banca, aberta há três anos. Aline e Flávio serão co-heads da área, que tem como foco assessorar… Source: Conjur
“…l’acertamento dell’innocenza è una posta troppo importante, per essere sacrificata agli idoli dela procedura” (Franco Cordero, 1963) Ao longo do último ano, o site The Intercept [1], a Folha de S.Paulo, a revista Veja [2], o jornal El País e outros prestigiados meios de comunicação têm di… Source: Conjur
Mesmo sem qualquer condenação contra si, o Google é terceiro prejudicado na decisão judicial que entende que é ilegal a contratação de links patrocinados por candidato, tendo como palavra-chave o nome de seus adversários na disputa eleitoral. Google se diz terceiro prejudicado pela decisão q… Source: Conjur
A lei que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais no estado do Rio de Janeiro a informar em tempo real a interrupção de seus serviços que vier a ocorrer por qualquer causa natural ou provocada não invade a competência legislativa exclusiva da União para legislar sobre serviços d… Source: Conjur
Quando se aplica punição a alguém que pratica crime, ou conduta ofensiva a alguma outra norma, para além do aspecto retributivo, o que se deseja, em princípio, é que a pessoa sancionada não cometa novos crimes, novos erros. No âmbito criminal, o trabalho do sistema de Justiça (polícias, Ministéri… Source: Conjur
Os procuradores da República de Curitiba, da chamada “lava jato” tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça. O uso do esquema era tratado com naturalidade, segundo mostram novos diálogos en… Source: Conjur
A Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras responsáveis pelo desastre de Mariana (MG), não pode ter nem terá a palavra final sobre a interpretação dos critérios de elegibilidade fáticos e jurídicos para o recebimento de indenização pelas vítimas. Rompimento de barragem de minerador… Source: Conjur