A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça interrompeu, na tarde desta terça-feira (9/2), o julgamento de três processos sobre a apuração de um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em que é acusado o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). Flávio Bolsonaro é in… Source: Conjur
O prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previsão de desconto no contracheque do devedor é de cinco anos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de um homem para extinguir a aç… Source: Conjur
Em entrevista ao canal do YouTube do portal Brasil 247, o criminalista José Roberto Batochio, sócio do José Roberto Batochio Advogados Associados, disse que os procuradores do consórcio de Curitiba conspiraram contra os interesses nacionais sob forte influência norte-americana. “Para que se im… Source: Conjur
Cinquenta bolsas integrais para cursos jurídicos serão sorteadas pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), especialmente para os que não tenham condições financeiras. As inscrições estão abertas até esta quarta-feira (10/2). Divulgação A… Source: Conjur
O empregado que ganha na Justiça uma ação trabalhista não perde o direito a receber os valores relativos a ela em caso de uma posterior acusação criminal, desde que o crime em questão não tenha relação com o objeto de discussão na seara laboral. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do T… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afastou o procurador Ângelo Goulart Villela de suas funções no Ministério Público. A portaria, que além do afastamento suspende o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, foi publicada nesta segunda-feira (8/2). Em portaria, Aras afas… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal está julgando nesta terça-feira (9/2) o pedido dos procuradores da “lava jato” paranaense para que fossem revogadas as decisões que franquearam à defesa do ex-presidente Lula acesso às conversas da “vaza jato”. Os diálogos foram obtidos por hackers e, poster… Source: Conjur
Com o advento do pacote “anticrime” (Lei nº 13.964/2019), foi instituído um importante meio de diversão processual penal, verdadeiro instrumento de justiça consensual: o acordo de não persecução penal (ANPP). Trata-se de uma nova realidade experimentada pelos tribunais e que já mostrou que ve… Source: Conjur
O Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou um guia interno que orienta a dispensa por justa causa na hipótese de recusa do empregado em tomar a vacina contra a Covid-19. O órgão instrui os empregadores a conscientizar e negociar com seus funcionários, para que os desligamentos ocorram apenas… Source: Conjur
O Intercept Brasil reproduziu nesta terça-feira (9/2) uma reportagem originalmente publicada no livro “Vaza Jato: os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil”. O texto revela que os procuradores do consórcio de Curitiba buscavam o apoio da Globo para aprovar o projeto das “10 medidas de … Source: Conjur