O deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) foi novamente condenado pela Justiça de São Paulo pela criação e divulgação de um “dossiê antifascista”, uma lista com dados e informações de aproximadamente mil pessoas classificada por ele como antifascistas. AlespDeputado Douglas Garcia é novame… Source: Conjur
Erro de banco na transferência de dados financeiros não caracteriza falsificação. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou incidente de falsidade apresentado pela defesa de Astério Pereira dos Santos, ex-secretário nacional de Justiça e ex… Source: Conjur
Somente delação não basta para reconhecimento de organização criminosa. Com base neste entendimento, o juiz de Direito Sergio Augusto Duarte Moreira, da Vara Criminal da Comarca de Cotia (SP), absolveu seis acusados de envolvimento na subtração e venda de 81 armas depositadas no distrito policial… Source: Conjur
Por ocasião do emblemático julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, oportuno oferecer uma outra reflexão acerca do direito ao esquecimento, tema sobre o qual tanto casos postos a julgamento como a abordagem acadêmica impeliram que sobre ele, já há alguns anos, me debruçasse. A pretensão a… Source: Conjur
Já em 2013, antes de Sergio Moro ser alçado ao frágil posto de ídolo, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal teve a chance de declarar o suspeição do ainda pouco conhecido juiz de primeiro grau. À época, a Corte julgou um caso envolvendo Rubens Catenacci, ex-sócio de uma casa de câmbio no Paragua… Source: Conjur
Os procuradores da “lava jato” paranaense que pediram ao Supremo Tribunal Federal a revogação das decisões que franquearam à defesa do ex-presidente Lula o acesso às mensagens da chamada “vaza jato” não têm legitimidade recursal para ingressar no feito. Os dados a que o petista teve acesso são as… Source: Conjur
“O que nós fizemos para que se chegasse a esse ponto?”, questionou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, se referindo às relações de proximidade entre julgador e acusação no decorrer da operação “lava jato”. A declaração foi dada a Felipe Recondo e Fábio Zambeli, do Jota, em entr… Source: Conjur
Por entender que a decisão de pronúncia trouxe elementos suficientes da autoria de crime doloso contra a vida, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (9/2), recurso do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e do ex-PM Élcio Vieira de Queiro… Source: Conjur
A armazenagem portuária é atividade na qual a mercadoria transportada é guardada para aguardar despacho aduaneiro com garantia, fiscalização e vedação de acesso. Por isso, não se assemelha à mera locação de espaço físico, o que faz com que seja plenamente tributável pelo ISS. No armazenament… Source: Conjur
Mais do que perspectivas, horizontes a serem desbravados e alargados. Mais do que expectativas, novas fronteiras a serem descobertas e asseguradas. Há, indubitavelmente, um amplo escopo de possibilidades e urgências disponíveis ao Direito da Concorrência em 2021. Alguns problemas permanecem, assi… Source: Conjur