O Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe ação unificada e responsabilidade compartilhada dos governos nacional, estaduais e municipais, pois a “saúde é direito de todos e dever do Estado” (artigo 196, CF). De matriz e delineamento constitucional, o SUS concretiza esse dever do Estado, efetiva… Source: Conjur
Santa Cruz considerou abertura de inquérito pelo STJ uma medida razoável e legal Reprodução/Facebook O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, saiu em defesa do inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça para investigar a conduta dos pro… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está criando o Núcleo de Inovação do Poder Judiciário (LabLexRio), que funcionará como um laboratório de inovações em diferentes áreas, como a de tecnologia, gestão de pessoas e design organizacional. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cria Núcleo d… Source: Conjur
Toffoli afastou o uso da tese da legitima defesa da honra em casos de feminicídio Fellipe Sampaio /STF A traição se encontra inserida no contexto das relações amorosas, sendo que tanto homens quanto mulheres estão suscetíveis de praticá-la ou de sofrê-la. Seu desvalor reside no âmbito éti… Source: Conjur
Como terminou o mandato de Marcelo Crivella (Republicanos) na Prefeitura do Rio de Janeiro e, consequentemente, ele e os demais investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa não têm mais influência sobre o governo municipal, o ministro Gilmar Mendes substituiu, nesta sex… Source: Conjur
A legislação não veda, ao revés, autoriza o recebimento de doações advindas do setor privado, e o fato de doadores manterem contrato com a Administração Pública ou figurarem em execução fiscal por si só não impede ou torna ilícita a doação, porque inexiste vedação legal nesse sentido. TJ-SP… Source: Conjur
No dia 25 de janeiro, o Brasil publicou a Portaria nº 652/2021 para tratar da restrição de ingresso em território nacional, visando a mitigar a disseminação do coronavírus. Desde o início da pandemia, foram editadas inúmeras portarias com conteúdo semelhante. A principal mudança trazida pela mais… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento virtual do referendo da liminar, concedida pelo ministro Edson Fachin em dezembro, que suspendeu a alíquota zero para importação de armas. Resolução governamental havia zerado alíquota de importação de rev… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve o bloqueio de contas no valor de R$ 330 mil do operador financeiro Carlos Murilo Goulart Barbosa e Lima, investigado na “lava jato” por suspeita de envolvimento em desvios na área de compra e venda de petróleo da Petrobras. O TRF-4 man… Source: Conjur
O agente público que recebe remuneração sem a devida contraprestação laboral ofende a moral comum e administrativa, já que sua função deve sempre se voltar ao atendimento do interesse público. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a… Source: Conjur