Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou que a União refaça o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinados ao Espírito Santo para incluir os valores recolhidos para o Programa de Integração Nacional (PIN) e o Programa de Redistribuição … Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Banco Sistema no cumprimento de sentença de ação indenizatória movida contra o Banco Bamerindus. Os ministros consideraram que a instituição devedora (que não mais se encontra em liquidação extrajudicial, por ter sido adquirida pelo B… Source: Conjur
A consolidação jurisprudencial acerca da natureza jurídica do prazo para cumprimento de obrigação de fazer é tema de extrema relevância, eis que trará segurança jurídica aos advogados e partes do processo quanto à forma de contagem de tais prazos. Com o advento do Código de Processo Civil de 2… Source: Conjur
Depois que Sergio Moro deixou a 13ª Vara Federal de Curitiba, os procuradores do Ministério Público Federal no Paraná fizeram uma planilha para que a juíza Gabriela Hardt julgasse com prioridade aquilo que era de interesse da “lava jato”. Dallagnol disse que fez planilha para que Hardt (fot… Source: Conjur
Se o interessado não comunica o condomínio sobre a rescisão do compromisso de compra e venda que o vinculava à unidade, não há ilícito culposo na cobrança de despesas condominiais e nem dever de indenizar. O entendimento é da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. … Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (12/2) uma nova leva de diálogos entre procuradores da “lava jato”. Em uma das conversas uma integrante da PGR afirma que a principal prioridade deve ser “atingir Lula na cabeça”. A mensagem foi enviada em 5 de… Source: Conjur
É inegável que temos vivido tempos de adaptações e desafios, sendo a introdução definitiva do teletrabalho uma das principais mudanças em nosso cotidiano. Esse modelo de trabalho, antes não tão comum no Brasil, mas rotineiro nos Estados Unidos e na Europa, veio para ser tendência em empresas de t… Source: Conjur
O desembargador Marco Antônio Cogan, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela OAB-SP para autorizar a entrada de estagiários de Direito em unidades prisionais da região de Sorocaba. Luiz Silveira/Agência CNJ… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes, relator das ações penais e dos inquéritos derivados da chamada operação faroeste, determinou a suspensão do processo administrativo referente ao pedido de concessão de aposentadoria voluntária da desembargadora Ilona Márcia Reis. A suspensã… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro criou a Comissão Especial para Combate ao Racismo Estrutural e Institucional. Ela é composta por quatro procuradores (Lucia Léa Guimarães Tavares, presidente do órgão; Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins, substituto da presidente; … Source: Conjur