A propósito da reportagem “Juiz afasta crime de organização criminosa em furto de armas em Cotia (SP)”, publicada na última terça-feira (9/2) originalmente com o título “Juiz não vê organização criminosa e absolve réus por furtos de armas em Cotia”, embora ela traga anexa a sentença do juiz Sergi… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (12/2) novos diálogos entre procuradores do Ministério Público Federal paranaense. As conversas reforçam que a cooperação internacional com os Estados Unidos ocorria fora dos canais oficiais, de modo informal. … Source: Conjur
Diante da plausibilidade das alegações e do perigo de negativação da devedora, o desembargador José Maria Câmara Junior, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou um imóvel de terceiro como garantia antecipada de uma dívida fiscal de uma companhia do setor de al… Source: Conjur
O poder regulamentar de um Tribunal de Justiça não pode exceder o que está previsto em lei. Da mesma forma, as receitas orçamentárias e financeiras da corte não podem se sobrepor à independência funcional dos magistrados e à garantia de acesso à Justiça. TJ-PB limitou parcelamento a 6 vezes … Source: Conjur
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública assinaram termo de cooperação técnica para a resolução extrajudicial dos atendimentos a vítimas de disparo de arma de fogo ocorrido em operações policiais. O acordo inclui indenizações por danos materiais, morais e estéticos…. Source: Conjur
Na 150ª Reunião Plenária Ordinária do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), realizada em 20 de novembro de 2020, foram julgados e indeferidos 17 solicitações de reconhecimento da condição de pessoa refugiada sem a realização das entrevistas de elegibilidade necessárias para a tomada de tal… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ator que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a TV Record, com quem mantivera contrato como pessoa jurídica (PJ). A Turma não verificou, na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que afastou a existê… Source: Conjur
O juiz Bruno Paiva Garcia, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, condenou um casal pelo crime de tortura cometido contra o próprio filho, um bebê de apenas três meses. A pena para cada um dos acusados foi de oito anos de reclusão em regime inicial fechado. ReproduçãoJuiz condena casal … Source: Conjur
O Supremo julga nesta sexta (12/2) uma ação que pode passar despercebida para a maioria das pessoas, mas terá impacto significativo para a conectividade no país. Trata-se da chamada Lei das Antenas, especificamente com relação à cidade de São Paulo. A questão de quais as regras para instalar … Source: Conjur
Embora a Constituição assegure a livre manifestação de culto, as celebrações não devem perturbar o sossego dos moradores vizinhos, já que a Carta também protege os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente equilibrado. Assim, templo que causa poluição sonora tem de indenizar a coletividade… Source: Conjur