O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou incabível) à ADPF 786, em que a Rede Sustentabilidade pedia à Corte que determinasse aos Poderes Executivo e Legislativo a elaboração, em seis meses, de proposta de reforma tributária. Segundo o relator, os atos… Source: Conjur
Não cabe ao legislador estabelecer uma forma de cancelamento automático de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) realizado diretamente pela instituição financeira sem a anterior oitiva da parte interessada em prestígio ao contraditório participativo. Com esse entendimento, a ministra… Source: Conjur
O Brasil tem atualmente cinco Tribunais Federais (TRFs), os quais faziam sentido quando da criação, nos idos iniciais da década de 90, em razão das distâncias territoriais em nosso país. Contudo, atualmente, com a digitalização dos processos e videoaudiências, é preciso repensar os motivos desse … Source: Conjur
MP de Santa Catarina chegou a ameaçar de prisão escritora acusada de se inspirar em juiz para compor personagem de livro Reprodução/Instagram A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil vai atuar como amicus curiae (amigo da corte) no processo movido contra a advogada e escri… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (não conheceu) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 780, em que o partido Solidariedade buscava anular decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve a eleição presid… Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a um empregado com câncer de mama. A empresa argumentou que ele havia abandonado o emprego, mas diversas faltas foram justificadas por atestados méd… Source: Conjur
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional — Loman (LC nº 35/1979) encontra-se em descompasso com as transformações que a carreira sofreu ao longo dos anos. O elevado número de processos administrativos disciplinares contra os agentes do Judiciário aponta a necessidade de que o tema seja reanalis… Source: Conjur
O Tribunal Especial Misto aguarda a notificação do Superior Tribunal de Justiça e a quebra do sigilo da ação em tramitação na corte para dar continuidade ao julgamento do impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Wilson Witzel está afastado do cargo sob suspe… Source: Conjur
Retirada de bromélias em Faxinal dos Guedes provocou ofício do MP-SC Divulgação O promotor Michel Eduardo Stechinski pediu esclarecimentos ao prefeito de Faxinal dos Guedes (SC), Gilberto Ângelo Lazzari, sobre a retirada de bromélias e troca de mesas nas rotatórias e na entrada do municíp… Source: Conjur
Encontra-se a democracia numa sala de emergência. Assim como nos hospitais, a racionalidade se preserva se forem seguidas as regras, as evidências e as ações pautadas na devida justificação. Recentemente, na condenável invasão do Capitólio norte-americano, o que ocorreu foi nitidamente o opost… Source: Conjur