Anualmente recebemos a pergunta: “Carnaval é feriado?”. Analisemos! Destaca-se inicialmente que só podem ser considerados feriados civis aqueles declarados por lei federal, além das datas consideradas de importância magna para o Estado e o município. Pois bem. As Leis federais 662/1949 e 6… Source: Conjur
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira (12/2) a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, que é acusado de comandar um esquema conhecido como “QG da propina”. Ele é réu no processo por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheir… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS 37672) preventivo por meio do qual o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) pretendia impedir a retomada de sessões presenciais na Câmara dos Deputados antes do fim da pandemia da Covid-19… Source: Conjur
O direito à saúde há de se efetivar mediante ações específicas (dimensão individual) e amplas políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (dimensão coletiva). Com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou procedentes três ADPFs contra vetos tr… Source: Conjur
Em nova ação para desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento do Judiciário aos cidadãos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (9/2), durante a 324ª Sessão Ordinária, o “Balcão Virtual”. A medida torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários do… Source: Conjur
A jurisprudência reconhece a primazia da liberdade de expressão. Com esse entendimento, o desembargador Mathias Coltro, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o YouTube reative o canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, conhecido como Allan Te… Source: Conjur
Na Modernidade (séculos 15 a 19), a recuperação dos ensinamentos hipocráticos e galenos em sua pureza paternalista e as condições de desenvolvimento humano (social e econômico) precárias acabaram levando à grande crise da relação médico-paciente, que acabou se tornando ainda mais verticalizada. … Source: Conjur
O cálculo das horas de serviço prestado no período diurno deve observar a duração de 52 minutos e 30 segundos da hora noturna, e sua inobservância acarreta o pagamento do tempo excedente como suplementar. Redução da hora noturna se estende ao diurno quando há prorrogação do turno Divulgação… Source: Conjur
O Senado dos Estados Unidos vai se reunir neste sábado (13/2), às 12h (horário de Brasília), para finalizar o julgamento do impeachment do ex-presidente Donald Trump. Os cem senadores vão decidir, pelo voto, se Trump é culpado ou não culpado da acusação de “incitação à insurreição”, que resultou … Source: Conjur
O ex-ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União José Eduardo Cardozo divulgou uma nota neste sábado (13/2) condenando a conduta dos integrantes da autoproclamada “força-tarefa da ‘lava jato’” em conluio com juízes e outras autoridades. Ele se refere a uma nova série de mensagens entre pr… Source: Conjur