A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chegou com a difícil tarefa de impor uma mudança cultural sobre a importância da privacidade e a necessidade de manter o controle sobre os próprios dados. Um dos principais objetivos da LGPD é garantir transparência no uso dos dados das pessoas físicas e… Source: Conjur
As atividades do projeto Começar de Novo, iniciado em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça para fomentar oportunidades de inserção produtiva a pessoas que passaram pelo sistema penal, estão entrando em nova fase, por meio da integração com os serviços prestados pelos Escritórios Sociais. O f… Source: Conjur
O Direito Penal é regido pelo princípio da intervenção mínima e deve ocupar-se de proteger bens jurídicos valorosos e necessários à vida em sociedade, intervindo somente quando os demais ramos do Direito não forem capazes de fazê-lo. Por furto, mulher chegou a ficar presa por 48 horas e tev… Source: Conjur
Com objetivo de proteger a liberdade de imprensa, a juíza Maria Tereza Donatti, do 4° Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, encerrou um inquérito contra os apresentadores do Jornal Nacional William Bonner e Renata Vasconcellos. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Reprodução/TV… Source: Conjur
Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) expediu normas que regulamentam contratos de concessão rodoviária e termos de ajustamento de conduta (TACs). No último dia 3, foi publicada a Resolução nº 5.926, que estabelece diretrizes para o encerramento, a relicitação e a exte… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro editou mais quatro decretos que flexibilizam as regras para aquisição de armas de fogo e munições no país. Entre as medidas, estão alterações na lista de produtos controlados pelo Comando do Exército, excluindo, por exemplo, projéteis de munição para armas de porte ou … Source: Conjur
Com as mudanças conceituais e de comportamento vivenciadas nos últimos tempos, a relevância prática de diversos posicionamento teóricos tem alavancado as discussões acadêmicas diante da necessidade de aplicação do Direito ao caso concreto. Barcellos [1] (2005) traz o tema para o ponto de vista… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal foi preconceituoso ao decidir que uniões estáveis simultâneas são inconstitucionais, privilegiando uma relação heterossexual em detrimento de outra homoafetiva. Carlos Moura/SCO/STFCorrente vencida defendia que uniões estáveis paralelas são válidas, desde que cumpr… Source: Conjur
A agenda do Senado dos EUA, que previu a votação do impeachment do ex-presidente Donald Trump para este sábado (13/2), desencarrilhou. Um fato novo, revelado pela CNN na noite de sexta-feira, depois que o Senado confirmou a votação para hoje, mudou tudo. Logo na abertura da sessão do Senado na … Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute se a legislação estadual que estabelece alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletivida… Source: Conjur