A Constituição de São Paulo, em seu artigo 237, condena qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe, raça ou sexo. 123RFMunicípio não pode proibir material sobre identidade de gênero em escolas Com b… Source: Conjur
A promoção de sorteios públicos, em regime de rodízio, para a escolha das empresas que vão realizar os procedimentos funerários em Curitiba está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pela Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário (Abredif). A ação foi distribuída ao… Source: Conjur
O ano de 2021 deve ser de intenso debate em torno da reforma tributária. A eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal fez com que o assunto fosse retomado após ter sido deixado de lado por conta do enfrentamento à crise sanitária. Conforme reunião dos novos líderes … Source: Conjur
1) Introdução. O recente Projeto de Lei nº 145/2021-CD, do dia 3 de fevereiro corrente, alterando o Código de Processo Civil, concede legitimação processual a pessoas não humanas, representadas nos processos judiciais por instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública, p… Source: Conjur
A criminalista Carolina da Silva Leme fundou o escritório Carolina da Silva Leme Advocacia. A banca é especializada em Direito Penal e Direito Digital, consultivo e contencioso, e fica em São Paulo. Carolina tem passagens por escritórios especializados em penal e bancas full service, como… Source: Conjur
O Plano São Paulo marcou a vida do contribuinte paulista em 2020. O conjunto de medidas e metas para lidar com a pandemia da Covid-19 dependeu da consultoria e defesa garantidas pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Também dependeu da instituição todo o combate a pedidos e pretensões de… Source: Conjur
Na sexta-feira do último dia 5, durante uma assembleia geral da Smiles — controlada da Gol Linhas Aéreas que cuida da operação de milhas —, foi rejeitada uma ação de responsabilidade contra integrantes do seu conselho. O fato de a Gol não ter se declarado impedida de votar causou descontentamento… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, vencido apenas o ministro Edson Fachin, autorizou à defesa do ex-presidente Lula acessar as mensagens trocadas entre os procuradores da República e o ex-juiz Sérgio Moro no aplicativo Telegram. A grande questão era decidir se a defesa … Source: Conjur
Trabalhadores com vínculo de natureza estatutária devem ser julgados pela Justiça comum, não pela Justiça trabalhista. O entendimento é 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão é de 4 de fevereiro. Decisão é 4ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça de Minas Gerais Rob… Source: Conjur
O uso de tornozeleira eletrônica no regime semiaberto, apesar de auxiliar na fiscalização do condenado que cumpre pena em liberdade, prejudica a reinserção no mercado de trabalho em alguns casos por possível discriminação. Tornozeleira no semiaberto prejudica reinserção no mercado de trabal… Source: Conjur