“Em muitos países já existe um imposto sobre grandes fortunas. Ele está previsto na Constituição, mas até aqui os poderes constituídos se omitiram em sua regulamentação”. (livro “Justiça Tributária”, Editora Outras Palavras, S. Paulo, 2014, página 83) Encontram-se em andamento na Câmara dos … Source: Conjur
O polêmico tema sobre a cobrança de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano, por parte de associações de moradores de condôminos, em relação a proprietário não associado, foi tema de repercussão geral (Tema 492/STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 695.911 pelo S… Source: Conjur
O mundo hoje é marcado por uma era digital cujo dinamismo que lhe é intrínseco gera profundas inovações em diferentes esferas e tempo. A quebra de paradigmas e a intensidade com que as alterações vêm ocorrendo demandam dos indivíduos uma adaptabilidade para lidar com o intenso fluxo de informaçõe… Source: Conjur
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a indisponibilidade de bens de um grupo de 12 pessoas e de mais duas empresas investigadas por atos de improbidade administrativa relativos a um contrato celebrado entre a Celesc e uma empresa de serviços d… Source: Conjur
Ainda que a substituição da prisão preventiva por motivos de debilidade por doença grave seja possível, conforme o artigo 318 do Código de Processo Penal, o fato de um preso integrar o grupo de risco para a Covid-19 por ser portador de HIV não garante automaticamente o benefício. Defesa não … Source: Conjur
1) Introdução Este artigo se refere ao Projeto de Lei (PL) nº 145/2021, de autoria do deputado federal Eduardo Costa (PTB/PA), protocolado na Câmara dos Deputados no último dia 3, o qual “disciplina a capacidade de ser parte dos animais não-humanos em processos judiciais e inclui o inciso XII ao… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentindo de que o pagamento da pena de multa é imprescindível para o reconhecimento da extinção da punibilidade, ainda que já devidamente cumprida a pena privativa de liberdade ou restritiva de direito. Tratou-se, a bem da verdade,… Source: Conjur
As mudanças tecnológicas estão sendo, a cada dia, mais intensas na vida das pessoas. Eentre as várias inovações utilizadas diariamente, como os computadores e os smartphones, foi criada uma ferramenta que revolucionou não apenas a forma de interação das pessoas com o mundo, mas especialmente as r… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a criação, no Maranhão, de cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias E… Source: Conjur
A escolha do regime de bens que vigorará durante a constância do casamento ou da união estável é, sem dúvida alguma, uma importante ferramenta de planejamento sucessório e patrimonial, pois definirá e regulará a propriedade e administração dos bens adquiridos pelo casal, antes e após o casamento…. Source: Conjur