Representantes do Conselho Nacional de Justiça realizaram na última semana novas missões de pactuação do programa Fazendo Justiça, dessa vez com tribunais de justiça do Ceará e do Espírito Santo. Os eventos selaram a adesão dos estados aos planos executivos estaduais com ações voltadas à qualific… Source: Conjur
Duas soluções de consulta da RFB publicadas nos últimos dias têm agitado o mundo jurídico e empresarial, visto que tratam da sempre polêmica possibilidade de tomada de créditos de PIS e de Cofins na sistemática não cumulativa. Em 18/1/2021, foi publicada a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra lei do Amazonas que criou um programa de residência jurídica no âmbito da Procuradoria Geral do Estado. Para a PGR, o programa de residência criou uma hi… Source: Conjur
O fato de o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelecer a cobertura obrigatória de um número mínimo de sessões de terapia ocupacional não é apta a autorizar a operadora de plano de saúde a recusar o custeio do que ultrapassar o limite previst… Source: Conjur
Na data de 12/12/2020, nos autos da Reclamação Constitucional nº 29.303, o ministro Edson Fachin determinou a realização de audiência de custódia para todas as modalidades de prisão [1]; a princípio, a decisão valia para o estado do Rio de Janeiro, mas depois a determinação foi estendida para o e… Source: Conjur
Esta coluna tem duas inspirações: Alfredo Augusto Becker, que escreveu o livro “Carnaval Tributário” dando conta das muitas maluquices fiscais que ocorriam, e as colunas de Stanislaw Ponte Preta, intituladas “Febeapá — O Festival de Besteira que Assola o País”, transformadas em livros, nas quais … Source: Conjur
Tenho me deparado com textos de integrantes da magistratura do trabalho sobre os rumos do Direito do Trabalho a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal. Normalmente muito bem escritos, seduzem pela mensagem que pretendem passar, uma espécie de alerta do apocalipse. Não passam, entretant… Source: Conjur
Por constatar o vício na prestação de serviços, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma passageira impedida de despachar seus pertences dentro da sua mala. Reprodução Ao se apresentar para o embarque, a autora precisou r… Source: Conjur
Trata-se de assunto que vem suscitando controvérsia em face da possível ocorrência de demissão de empregados, sob a alegação de justa causa — portanto, sem ônus para o empregador —, que se recusarem a tomar a vacina indicada para prevenir os efeitos da pandemia da Covid-19. Em princípio, é um … Source: Conjur
Uma questão trazida pela Lei nº 14.112 de 2020 — que reformou a Lei nº 11.101 de 2005 e, entre outras medidas, incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a lei modelo da Uncitral sobre insolvências transnacionais — é a qual juiz compete o reconhecimento de processos de insolvência estrangeiros… Source: Conjur