O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no âmbito do julgamento que decide se as audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão. A apreciação estava no Plenário virtual da Corte e irá ao Plenário telepresencial. Nunes Marques pediu … Source: Conjur
O dia 4 de fevereiro de 2021 foi de um evento histórico tanto para a advocacia pública quanto para o governo e o povo mineiros: a homologação judicial do acordo bilionário, da ordem de R$ 37,68 bilhões, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a mineradora Vale para definição das medidas compensa… Source: Conjur
A juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal da Paraíba, determinou que os cidadãos com mais de 60 anos devem ter prioridade na vacinação contra a Covid-19 no Estado. De acordo com a decisão, a imunização dos trabalhadores da saúde que não atuam na linha de frente do com… Source: Conjur
Em dez meses, a Justiça de São Paulo realizou 63.753 teleaudiências criminais em 548 salas virtuais existentes nas unidades prisionais do estado. O novo sistema possibilitou também o trabalho dos oficiais de Justiça que, virtualmente, realizaram 179.610 atos (citações/intimações) junto aos presíd… Source: Conjur
A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra norma da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso que autoriza magistrados a receberem termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) redigidos pela Polí… Source: Conjur
Como é sabido, a legislação veda ao condutor o direito à fuga do local do acidente. Em outras palavras, a permanência do motorista na localidade em que se deram os fatos não implica em confissão e responsabilização criminal ou cível, haja vista que, de acordo com os mandamentos dispostos na Lei 9… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma universidade deve indenizar um professor por tê-lo demitido no segundo dia do semestre letivo. Conforme a Turma, a dispensa no início das aulas prejudicou o professor na busca por um novo emprego. Portal BrasilProfessor demitido no … Source: Conjur
Fenaci requer ao CADE tratamento isonômico ao da OAB em relação a fixação de tabelas de honorários Quando a OAB, a AMB ou outras entidades editam tabelas de honorários, estão apenas dando efetividade a esses princípios. Elas não fixam o que formalmente poderia se chamar de piso salarial… Source: Conjur
Que os diálogos entre Moro e Dallagnol são indecorosos não há dúvidas. Mas instituições como a Justiça federal e o Ministério Público são muito maiores do que seus exercentes. Ao liberar o acesso aos diálogos travados entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol,… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Acre formalizou no último dia 26 de janeiro o Juízo 100% Digital. O projeto foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e viabiliza a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A medida segue um dos principais eixos defin… Source: Conjur