O rito de primeiro grau adotado no Código de Processo Penal Brasileiro para os julgamentos pelo Tribunal do Júri é dividido em duas fases judiciais. A primeira é chamada de formação da culpa, que engloba a instrução, durante a qual são ouvidas testemunhas, réus, peritos, elaborados laudos e, even… Source: Conjur
Aquele que dirige-se a uma pessoa de determinada raça, insultando-a com argumentos ou palavras pejorativas, responderá por injúria racial, não podendo alegar que houve uma injúria simples, nem tampouco uma mera exposição do pensamento, uma vez que há limite para tal liberdade. Não se pode acolher… Source: Conjur
A palavra das testemunhas, se coerentes e em harmonia com outros elementos de convicção existentes nos autos, tem especial importância, tanto para confirmar a materialidade dos fatos quanto sua autoria e dolo. morguefile.comGerentes de banco que desviaram mais de R$ 1 milhão são condenadas p… Source: Conjur
Mesmo depois de preso na noite desta terça-feira (16/2), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda tentou incitar pessoas que pensam como ele a se movimentar pela instauração de uma ditadura no Brasil. Considerado um parlamentar despre… Source: Conjur
Para quem gosta de novidades no meio virtual, a curiosidade em saber do que se tratava e como funcionava o mais novo aplicativo do momento despertou muito interesse, principalmente por dois grandes motivos: é acessível apenas para iPhone (iOS) e restrito para convidados. Recentemente disponíve… Source: Conjur
Na obra “Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro” [1], o delegado de polícia Orlando Zaccone aborda os argumentos utilizados por membros do Ministério Público fluminense para promover arquivamentos dos chamados autos de resistência, inq… Source: Conjur
O Código de Processo Civil de 2015 veio para dar celeridade ao processo judicial, conforme estipulado no artigo 4º. Como exemplo, pôs fim à divisão de procedimentos. Tal objetivo teve como fato gerador cumprir o que determina o artigo 5º, LXXVII da Constituição Federal, que preconiza a razoável d… Source: Conjur
Como o divórcio é um direito potestativo — incontroverso, que não admite contestação —, a manifestação de um dos cônjuges é suficiente para que a separação seja decretada. Manifestação unilateral é suficiente para decretação de divórcio, disse juiz Reprodução O entendimento é do juiz… Source: Conjur
Advogados enviaram nesta terça-feira (16/2) uma notícia de fato solicitando que a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo adote todas as medidas necessárias para que as eleições da entidade sejam feitas à distância, de forma virtual, e que informe sobre qual modalidade de pleito será adotada. … Source: Conjur
“Ditadura nunca mais!”, escreveu Gilmar nesta terça-feira Reprodução Após o general Eduardo Villas Bôas ironizar a reação do ministro Edson Fachin a uma manifestação do general para pressionar o Supremo, o ministro Gilmar Mendes rebateu o militar. “A harmonia institucional e o respeito à… Source: Conjur