O fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro. Por unanimidade, esse entendimento foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal na análise de recurso extraordinário com agravo … Source: Conjur
Procuradores do Ministério Público Federal no Paraná buscaram atacar os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e enfraquecer Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para retirá-lo da relatoria da “lava jato”. “Todo mundo quer pegar” Toffoli e Gilmar, d… Source: Conjur
O episódio da prisão do deputado Daniel Silveira coloca uma questão central para a democracia, na sua relação com a sua antítese: a ditadura. Ah: antes de falarem que “matei Deus”, leiam até o final. A frase não é minha, se entendem a ironia. Diz o deputado que estava sob o manto protetor da i……
A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi o mais recente de uma série de ataques ao Supremo Tribunal Federal e às instituições democráticas no país, conduta que deve ser punida para que a crise não assuma contornos ainda mais graves, de acordo com parlamentares e especialistas. O dep… Source: Conjur
O bloqueio de bens de pessoa acusada de participar de esquema de corrupção não depende de sua origem, sendo permitida a constrição de todos os bens, direitos ou valores do acusado, e não apenas aqueles adquiridos como produto do crime. Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Superior Tribu… Source: Conjur
A advogada Thainara Prado, responsável pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta terça-feira (16/2), divulgou nota afirmando que “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de e… Source: Conjur
O site Poder360 divulgou uma transcrição da íntegra do vídeo do deputado Daniel Silveira, que foi tirado do ar após a prisão dele nesta terça-feira (16/2) por ordem do ministro Alexandre de Moraes. No vídeo, o deputado xinga e ameaça ministros do Supremo, defende a ditadura e incita animosidad… Source: Conjur
A lei que regula a falência e a recuperação de empresas no Brasil foi objeto de modificações visando a atualizar os institutos de insolvência empresarial. Entre as novidades, temos a adoção de ferramentas de mediação e conciliação. E, como previsto no Código de Processo Civil, tal medida estimula… Source: Conjur
O Partido Social Liberal (PSL) informou nesta quarta-feira (17/2) que está tomando “todas as medidas jurídicas cabíveis” para expulsar o deputado Daniel Silveira de seus quadros. Silveira foi preso após a divulgação de um vídeo defendendo a ditadura, ameaçando ministros do Supremo Tribunal Fed… Source: Conjur
A defesa de Lula enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (17/2) novos diálogos entre procuradores da “lava jato” em Curitiba. Júlio Noronha admite em uma das mensagens saber que o escritório dos advogados do ex-presidente foi grampeado. A interceptação de conversas entre defesa e cl… Source: Conjur