Para garantir a universalização e a prestação eficiente dos serviços de telecomunicações, a União pode impedir a cobrança de taxa pelo uso de vias públicas, faixas de domínio de rodovias e outros bens estatais de uso comum, sem que haja violação ao direito de propriedade. Gilmar disse que Un… Source: Conjur
Condenado por participação no esquema que ficou conhecido como máfia dos sanguessugas, o empresário Luiz Vedoin não cumprirá pena. Ele obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a extinção da punibilidade devido ao reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Decisão do TR… Source: Conjur
Juiz acolheu argumentos de empresa e concedeu liminar para suspender os efeitos do Decreto 65.353, de outubro de 2020 Dollar Photo Club O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar que afastou os efeitos do Decreto 65.353 d… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (17/2) não prorrogar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), abrindo caminho para que ele volte a exercer o cargo. Manteve, no entanto, seu afastamento da comissão que discute destinação de valores… Source: Conjur
Em julho de 2017, foi promulgada a Lei nº 13.463, tratando sobre a sistemática de pagamento de precatórios e requisições de pequenos valores (RPVs) federais. Nela, foi inserida a possibilidade de cancelamento dessas requisições depois de ultrapassado o prazo de dois anos sem resgate do valor, con… Source: Conjur
O Procon-SP notificou as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo e a empresa de segurança digital Psafe para darem informações sobre o suposto vazamento de dados de mais de 100 milhões de celulares. As empresas têm 72 horas para responder 123RF As teles deverão confirmar se houv… Source: Conjur
Divergência entre a realidade fática relatada por executivos da construtora Odebrecht e planilhas de pagamento entregues pelos mesmos à Justiça levaram à absolvição do ex-deputado federal Newton Lima e dos os ex-prefeitos de São Carlos, Oswaldo Barba e Paulo Altomani. Delação de executivos d… Source: Conjur
Todos os holofotes da mídia estão voltados neste momento para a prisão, em suposto estado de flagrância, do deputado federal Daniel Silveira, decretada nesta terça-feira (16/2) pelo ministro Alexandre de Moraes. Trata-se de uma situação instigante, uma vez que dela avultam vários questionamentos … Source: Conjur
Como os imóveis integram parte de um território quilombola, a 11ª Vara Federal de Curitiba concedeu liminares para a imissão na posse de duas fazendas, que serão destinadas à associação do grupo de remanescentes da comunidade. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) h… Source: Conjur
Mesmo com as grandes ações e prisões promovidas pela autoapelidada operação “lava jato”, as ações dos tarefeiros fracassaram em pelo menos 150 tentativas, dentre investigações, denúncias e ações penais arquivadas por ausência de provas. Newton Ishii, que ficou famoso como o Japonês da Federa… Source: Conjur