Havendo suspeita de que um vereador estava constrangendo os funcionários de seu gabinete a lhe devolver parte dos salários pagos, é possível utilizar da interceptação telefônica para apuração dos fatos, sem que ela seja considerada o primeiro ato de investigação. Judiciário considerou que pr… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia barrado a reforma previdenciária dos servidores públicos de São José dos Campos (SP). Fux derrubou decisão do TJ-SP Fotos Públicas A reforma e… Source: Conjur
Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do seguro DPVAT em valor acima do que foi requerido na ação, desde que seja condizente com o grau de invalidez apurado pelo Instituto Médico Legal (IML) em perícia post… Source: Conjur
No processo regulatório, a operação de planos odontológicos acaba sendo prejudicada a cada novo normativo publicado com o objetivo de solucionar questionamento advindo da oferta de planos médico-hospitalares. Isso acontece porque, apesar de serem mercados com comportamentos distintos, são abarcad… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) vão promover em 1ª de março, a partir das 9h da manhã, o evento virtual Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia — Homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides. Evento homenage… Source: Conjur
O Ministério Público Federal divulgou a íntegra da denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incita… Source: Conjur
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) teve prisão em flagrante decretada nesta terça-feira (16/2) pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada nesta quarta (17/2) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal por ameaçar os integrantes da corte e atentar contra o funcionamento do STF. Porém,… Source: Conjur
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que os deputados estão inclinados a confirmar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), segundo informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (18/2). A análise dos parl… Source: Conjur
No fim do ano de 2020, a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão — Bolsa de Valores Brasileira) divulgou que, pela primeira vez, o número de investidores pessoas físicas havia atingido o impressionante número de três milhões, sendo que destes dois milhões haviam entrado na Bolsa entre 2019 e 2020. Parte de… Source: Conjur
Por entender que a fundamentação da decisão que havia determinado a prisão preventiva de uma acusada não mais se sustenta, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso de Tatiana Lundgren, ex-prefeita de Conde (PB), para afastar as medidas cautelares que lhe foram posterior… Source: Conjur