Antes de chegar a conclusões acerca das prisões em flagrante de parlamentares decretadas pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive a mais recente (do deputado federal Daniel Silveira, decretada pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes e ratificada à unanimidade pelo Plenário[1]), são necessárias e… Source: Conjur
Para garantir a universalização e a prestação eficiente dos serviços de telecomunicações, a União pode impedir a cobrança de contraprestação pelo uso de vias públicas, faixas de domínio de rodovias e outros bens estatais de uso comum, sem que haja violação ao direito de propriedade. União po… Source: Conjur
MPF do Ceará quer que sejam adotadas novas restrições para viagens aéreas no país O Ministério Público Federal do Ceará ajuizou ação civil pública em face da Agência Nacional de Aviação Civil e da União Federal para que seja temporariamente proibido o embarque de passageiros em voos comerc… Source: Conjur
A iniciativa do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em introduzir discussão a respeito da arbitragem, como modelo alternativo de solução de conflitos nas relações de consumo, abre a oportunidade em tecer importantes ponderações que convergem na conclusão… Source: Conjur
Integrantes do Senado estão divergindo sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele foi detido em flagrante depois de gravar um vídeo atacando ministros do Supremo Tribunal Federal e defendendo o Ato Institucional nº 5 (AI-5), de dezembro de 1968, responsável por endurecer ain… Source: Conjur
Está na pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal para esta sexta-feira (19/2) a retomada do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas, que questiona dispositivos de leis da Bahia sobre a carreira de servidores públicos da administração tr… Source: Conjur
Nunca a negociação e a conciliação foram tão importantes e apropriadas como nesse momento de crise da Covid-19. Com esse entendimento, o desembargador Costa Wagner, da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu uma liminar que reduzia em 70% o valor do aluguel ac… Source: Conjur
Um dos maiores desafios do Estado brasileiro é assegurar o direito à saúde a todos os brasileiros, de forma igualitária, universal e integral, garantia consagrada em nossa Constituição Cidadã. Para dar conta dessa missão, o Serviço Único de Saúde foi concebido e, atualmente, é reconhecido como o … Source: Conjur
Em nota divulgada nesta quinta-feira (18/2), o colégio de presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) repudiou os ataques recentes contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto é assinado pelo presidente do colégio e do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. A nota … Source: Conjur
O juiz Aírton Vieira, que conduziu a audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) — preso em flagrante nesta terça-feira (16/2) por pregar ditadura e atacar o Supremo —, decidiu na tarde desta quinta manter a prisão do parlame… Source: Conjur