A notícia de que o conteúdo das comunicações, via Whatsapp, seriam compartilhados com a gigante Facebook, causou alvoroço por significar a evidência de invasão de privacidade. O sentimento de injustiça “comoveu” as redes sociais. A sensação de se dispõe de privacidade, contudo, não passa de ingen… Source: Conjur
Em janeiro de 2020, a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o Ato de Concentração nº 08700.003896/2019-11, referente à operação envolvendo o grupo estadunidense Boeing e a brasileira Embraer, que significava, em verdade, a supressão … Source: Conjur
Na ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no competente Registro de Imóveis, como determina o artigo 23 da Lei 9.514/1997, não é exigível do comprador que desistiu do negócio que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem dado em garantia para,… Source: Conjur
A hipótese descrita no artigo 12 da Convenção de Haia, que estabelece a imediata devolução da criança retirada de um país por um dos pais quando o pedido de devolução formulado pelo outro ocorrer em menos de um ano depois, deve ser interpretada de forma restritiva, de forma a evitar efeitos colat… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, por meio de sua segunda turma, permitiu o acesso à defesa do ex-presidente Lula das mensagens trocadas por membros do Ministério Público Federal e o ex-magistrado Sérgio Moro no centro da tão comentada operação Spoofing. Os diálogos travados entre os agentes do parq… Source: Conjur
A história do Brasil desde a longínqua chegada de Dom João 6º em terras tupiniquins dá conta de uma relação um tanto quanto promiscua entre os Poderes constituídos. Por vezes a pessoalidade e o interesse de classe suprimem o objetivo finalístico de cada instituição. Externamente a imagem que … Source: Conjur
A imunidade temporária à persecução penal do presidente da República e o regime de prerrogativas criado pelo artigo 86 da CRFB/88 constituem um sistema especial de responsabilização do chefe do Poder Executivo Federal, cujo principal valor a ser considerado é a estabilidade política. Esta pre… Source: Conjur
A fiança bancária constitui garantia equivalente ao depósito em dinheiro do montante integral e é válida para a suspensão do débito tributário. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Curitiba concedeu tutela antecipada para reconhecer a carta de fiança de um fundo de investimentos em direito… Source: Conjur
´Ministério da Justiça e entidades vão prorrogar acordo de assistência aos migrantes no aeroporto de Guarulhos A Secretaria Nacional de Justiça — órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública —, em parceria com outras entidades, vai prolongar o Acordo de Cooperação Técnica d… Source: Conjur
Tinha a Ford o direito, pelo seu simples querer, de decretar no início do ano o instantâneo fim de sua produção industrial no país, passando a descumprir o Plano Anual de Comercialização e Compromisso (PACC de 2021), pactuado com cada um dos seus quase 300 distribuidores? A resposta é, induvi… Source: Conjur