No conflito entre normas de direitos fundamentais, como a manifestação cultural e a proteção aos animais, deve-se adotar a interpretação que seja mais favorável à preservação do meio ambiente. Skarabeusz/Wikimedia CommonsTJ-SP proíbe provas de laçada de bezerro em município do interior … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei estadual 2.569/2011 de Rondônia, que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer à polícia judiciária estadual, mediante solicitação, a localização dos aparelhos utilizados pelos usuários. Por maioria, na sessão virtual encerrad… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho suspendeu o processo de demissão em massa nas fábricas da Ford de Taubaté (SP) e Camaçari (BA), a fim de que a montadora não realize desligamentos até a conclusão de negociação com os sindicatos. Todavia, posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região conced… Source: Conjur
Em caso de suposto crime cometido pela internet, quando não é possível identificar o local de onde teriam partido as ofensas, não se aplica o artigo 70 do Código de Processo Penal. Cabe, nessa situação, a regra subsidiária do artigo 72, que fixa a competência do juízo do local da residência ou do… Source: Conjur
Os perfis do deputado Daniel Silveira foram bloqueados no Facebook, no Instagram e no Twitter nesta sexta-feira (19/2). Segundo Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, a ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes. Na véspera, o deputado passou por audiência de custódia, que confirmou … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (19/2) resolução que regulamenta a criação do chamado “Balcão Virtual”, plataforma de videoconferência que torna permanente o atendimento digital no Judiciário. Fux disse que iniciativa não busca substituir atendimento presencial Fo… Source: Conjur
A invasão dos bárbaros, devidamente paramentados para um ritual ou espetáculo de rede social, marcou o início de 2021. Talvez seja a segunda vez na história que um império cai em decorrência de uma ação guerreira desse tipo. A primeira, claro, faz parte de nosso imaginário. Sob o nome comum de ge… Source: Conjur
O processo de migração do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para ambiente tecnológico em nuvem começa a se concretizar. Na noite de quinta-feira (18/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou uma versão considerada estável em seus aspectos e particularidades técnicas e funcion… Source: Conjur
O arrolamento de bens pelo fisco gaúcho não viola o direito de propriedade, já que não os torna indisponíveis. Logo, podem ser alienados, desde que a Receita Estadual seja comunicada no prazo de cinco dias a contar do fato. Ainda: a substituição dos bens não é obrigatória, embora, ao não fazê-la,… Source: Conjur
Recentemente tivemos notícia por meio da investigação que apura a invasão de celulares de autoridades por hackers de muitas mensagens trocadas entre procuradores e juízes da outrora denominada operação “lava jato”. “O hábito de tudo tolerar pode ser a causa de muitos erros e de muitos perigos”… Source: Conjur