Os conselhos profissionais devem acompanhar as atividades inerentes ao exercício da profissão, com atribuição para regulamentar as atividades de classe. Não cabe a eles, no entanto, modificar direitos e deveres. Juiz decidiu que conselho não pode limitar registro profissional de formados a … Source: Conjur
A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar ação de execução de créditos referentes a contrato de locação, pois é apenas representante do proprietário, e não substituta processual. Esse entendimento se aplica, também, ao caso de administradora de shopping center. Administra… Source: Conjur
A sigla ESG, como tantas outras siglas e palavras em inglês, invade a rotina dos profissionais do Direito, criando uma natural perplexidade, em especial nos advogados, porque são os que recebem primeiro as demandas provocadas que são por seus clientes. ESG, em inglês, significa Environmental, … Source: Conjur
O escritor argentino Jorge Luís Borges fechou o “História Universal da Infâmia” ironizando o rigor da ciência a propósito de um império imaginário onde a arte da cartografia atingiu tal perfeição “que o mapa duma só Província ocupava toda uma Cidade, e o Mapa do Império, toda uma Província”. Insa… Source: Conjur
Muito se discute as aproximações e distinções entre o fideicomisso brasileiro e o trust anglo-saxão, muito embora a se interpretar o fideicomisso exclusivamente como espécie de substituição testamentária, nenhuma semelhança ou afinidade haveria. Ocorre que o fideicomisso disciplinado nos arts. 1…. Source: Conjur
Trabalhador estava afastado desde 2013 e deixou de pagar as cotas do plano de saúde Reprodução A juíza Rejane Maria Wagnitz, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu negar o pedido de indenização de um trabalhador de uma empresa de segurança que pedia o restabelecimento de seu plano d… Source: Conjur
O Brasil é um país racista e precisa se assumir como tal. Só assim começará a combater de forma efetiva a discriminação racial e o massacre da juventude negra por agentes do Estado. É o que diz acreditar o advogado e conselheiro federal da OAB, André Costa. Especializado em Direito Públic… Source: Conjur
Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é possível a caracterização de famílias simultâneas. A decisão enterra, ainda que momentaneamente, a atribuição de direitos típicos e próprios do estatuto familial para essa constituição, chamada de paralela. É considerada como famíl… Source: Conjur
Há um natural entrave em endereçar uma pauta tão atrelada aos costumes, especialmente no nosso país. O contexto da pandemia, naturalmente, monopoliza os debates e rouba todas as atenções. Nesses termos, o momento não parece propício para retomar o debate quanto à política de drogas, mas a sua ine… Source: Conjur
O brasileiro é um sujeito muitíssimo criativo e, entre tantas outras criações, esse atributo, por vezes, tem sido utilizado para “inventar direitos”, ou, melhor dizendo, criar “realidades processuais” que, no final de uma peleja judicial, terminam por “inventar direitos”. Não se espante, isso… Source: Conjur