O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a quebra de sigilos bancários de suspeitos de atacar as instituições apontou a possibilidade de que haja financiamento internacional. A informação foi antecipada pelo ministro em entrevista ao Canal Livre, programa da Band, na noit… Source: Conjur
A Transparência Internacional (TI) criticou na sexta-feira (19/2) o inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para apurar se procuradores da “lava jato” em Curitiba investigaram ilegalmente ministros da corte. A empresa trabalhou junto com o procurador De… Source: Conjur
O artigo 40, X, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991, introduzido pela Lei 12.112/2009) – que indica que o fiador, após comunicar ao locador acerca da exoneração da fiança, ficará obrigado por todos os seus efeitos durante os 120 dias subsequentes – não é aplicável na hipótese de contrato de l… Source: Conjur
Em 2020, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal das Startups, o ecossistema recepcionou o projeto de lei favoravelmente, vislumbrando oportunidades de redução de burocracia, que por vezes impede o crescimento dos negócios inovadores e escaláveis. Apesar das boas novidades, a propo… Source: Conjur
Com o entendimento de que não houve comprovação de que a empresa teria divulgado informações que pudessem abalar a honra do empregado, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta à Icavi Indústria de Caldeiras Vale do Itajaí, de Pouso Redondo (SC), o pagamento de ind… Source: Conjur
Quem lida com a tributação do setor mineral conhece o que é a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que, a despeito de ser um preço público, é normalmente analisado pelos departamentos tributários das empresas. E seguramente conhece a enorme alteração promovida durante o gover… Source: Conjur
A existência do Direito no mundo moderno só cumpre seu papel quando a parcela de liberdade cedida pela sociedade ao Estado é usada para solucionar os conflitos da forma menos violenta possível e atender ao interesse da maior parte das pessoas, naquele intervalo de tempo [1]. No entanto, é comu… Source: Conjur
O direito ao sigilo dos dados bancários e fiscais, eminentemente de caráter individual, não é absoluto nem indisponível. Se o suspeito permite o acesso aos seus dados fiscais e bancários, não há ilegalidade na requisição e acesso do Ministério Público a informações diretamente à Receita Federal. … Source: Conjur
“À mulher de César não basta ser honesta, ela deve parecer honesta”, teria dito o pretor máximo de Roma em 63 antes de Cristo. Em um evento promovido por sua esposa Pompeia, exclusivamente para mulheres, Publio Clódio Pulcro compareceu em trajes femininos com o suposto propósito de tentar seduzir… Source: Conjur
É longa e cheia de reviravoltas a busca dos tribunais trabalhistas pelo índice de correção monetária que seria mais adequado para atualização dos débitos trabalhistas provenientes de relações com empresas privadas. Apesar da existência da Lei 8.177, que desde 1991 declarava a aplicabilidade da TR… Source: Conjur