Em mais um capítulo de vazamentos de conversas entre os integrantes da operação “lava jato”, atribui-se ao procurador da República Deltan Dallagnol a autoria da seguinte frase: “Nunca uma transferência foi tão eficiente, rsrsrs”. A transferência citada referia-se à possibilidade de se encaminhar … Source: Conjur
Nas ações relativas à obrigação de pagar quantia, segundo os termos do artigo 491 do Código de Processo Civil, a sentença, em regra, deve ser líquida. Determina-se, ainda, ao juiz ou tribunal o dever de especificar, na sentença ou no acórdão que impuser condenação (parágrafo 2º do artigo 491),… Source: Conjur
Por entender que a reportagem está revestida de interesse público, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito por uma fabricante de produtos hospitalares contra um programa de televisão da Record e seu apresentador, Celso … Source: Conjur
Ao definir a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça fixar tese de observância obrigatória pelas instâncias ordinárias, o legislador do Código de Processo Civil não condicionou a legitimidade do julgamento repetitivo à prévia intimação de todos aqueles que possam, eventualmente, suportar … Source: Conjur
No começo do ano passado, instaurou-se a pandemia do coronavírus. No Brasil, passamos a sofrer as consequências dela pouco tempo depois, e durante todo o ano de 2020 sonhamos com os esperados momentos de produção e disponibilização de uma vacina que pudesse frear a disseminação do vírus. Na q… Source: Conjur
Conforme é de conhecimento público, no último dia 11 o Supremo Tribunal Federal, após reconhecer a repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1.010.606, por nove votos a um, declarou, nas palavras do ministro relator Dias Toffoli, que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituiçã… Source: Conjur
A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências e Recuperações), há muito vinha merecendo reforma e atualização, não apenas para fazer frente ao dinamismo e complexidade crescentes das relações comerciais mas, sobretudo, por não atender de forma efetiva seu objetivo principal: a pres… Source: Conjur
Augusto Aras defende o uso de acordos de colaboração em ações de improbidade Rosinei Coutinho/STF Alteração feita na lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) por meio do “pacote anticrime” (Lei 13.964/19) prevê a possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível, o que… Source: Conjur
Todas as iniciativas nacionais que pretendem condicionar a instalação de cassinos em complexos hoteleiros e proibir jogos online carregam o raciocínio engenhoso de Sheldon Adelson. Ao insistir na exclusividade da exploração do jogo em casinos físicos em resorts, sua estratégia de convencimento… Source: Conjur
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou a Lei estadual 16.109/2009 do Paraná, que determinava que a Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro) e a Universidade Estadual de Ponte Grossa (UEPG) procedessem aos registros dos diplomas de conclusão de cursos na áre… Source: Conjur