O direito de imagem é bastante significativo nos meios artístico e desportivo. Trata-se de um direito personalíssimo que se valoriza à medida em que a pessoa natural adquire notoriedade, a ponto de gerar renda através de contratos de exploração dessa imagem — exploração que ocorre via exposição d… Source: Conjur
Como a condição de deputada federal assegura a Flordelis (PSD-RJ) situação vantajosa em relação a corréus e testemunhas, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela suspensão do exercício de suas funções públicas. A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) Fernando… Source: Conjur
Sergio Moro, quando era juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, elaborou dossiê sobre o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o enviou ao procurador Deltan Dallagnol. Após pressão da autoproclamada força-tarefa da “lava jato”, Ribeiro Dantas deixou de se… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro para anular duas decisões que permitiram quebra de sigilo fiscal na investigação do caso de suspeita de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (A… Source: Conjur
O artigo 138 do Código Civil diz que os negócios jurídicos são anuláveis quando a declaração de vontade resultar de erro substancial. Por analogia, o pedido de demissão feito por um servidor público acometido de doença mental grave não tem valor jurídico, já que a sua razão se encontra comprometi… Source: Conjur
Na última semana, o STF realizou a continuidade do julgamento iniciado no começo de novembro de 2020 das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5659 e 1945, ajuizadas contra normas federais e dos Estados de Mato Grosso e Minas Gerais para afastar a incidência do Imposto sobre Circulação de … Source: Conjur
O desembargador que relata processo administrativo ajuizado contra servidora do Judiciário e, depois, é o relator do mandado de segurança que contesta a mesma decisão deve se declarar suspeito, pois já possui opinião formada quanto à valoração dos fatos. No TJ-SC, desembargador decidiu demit… Source: Conjur
Decreto cria novas regras para apresentação dos preços dos combustíveis em todo o país Reprodução O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (23/2) decreto que obriga os postos a divulgar de forma detalhada aos consumidores os preços dos combustíveis. Conforme o Decreto 10.6… Source: Conjur
No início deste ano, a presidência do Supremo Tribunal Federal incluiu três novos temas no Plenário Virtual para análise da existência ou não de repercussão geral, sendo que um deles impedirá a subida de mais de 700 recursos à Corte. Trata-se do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.306.014 (… Source: Conjur
Todos os dias, crianças, adolescentes e jovens são vítimas de crimes sexuais e têm seus direitos violados, de inúmeras formas, no Brasil. E o pior é que a maior parte dos abusos acontece dentro do próprio lar e núcleo familiar da vítima, local que deveria servir de refúgio. A questão, além de … Source: Conjur