A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que impediu a apreensão de uma filhote de cão da raça Rhodesian Ridgeback adquirido por um italiano de um canil brasileiro. A cachorra foi comprada de uma criadora brasileira, que entregaria o animal em Madri… Source: Conjur
O escritório Marcelo Tostes Advogados anuncia a chegada de mais um sócio: o especialista em Direito Comercial Roberto Pary. O objetivo é lidar com o desafio de expansão e atendimento da alta demanda de projetos envolvendo fusões, aquisições, ofertas de ações e outras movimentações estratégicas… Source: Conjur
No artigo anterior, analisamos a dicotomia que existe na incompatibilidade de tempo no qual se desenvolvem os ciclos de violência contra a mulher e os prazos decadenciais previstos em Lei. Observamos que os prazos decadenciais não se coadunam com o tempo outorgado à mulher para que represente con… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, (23/2), durante a 2ª Sessão Ordinária de 2021, proposta de emenda regimental que cria o Plenário Virtual no âmbito do CNMP. Amorim destacou, em sua justificativa, que a proposta tem o objetivo de… Source: Conjur
É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Essa foi a tese aprovada pleno Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, em julgamento virtual encerrado nesta terça-fe… Source: Conjur
Vitimização no crime de estupro A vitimização merece destaque no atual contexto jurídico, haja vista o procrastinado direcionamento de atenção às vítimas do âmbito penal, que é voltado preponderantemente a garantir a proteção da dignidade do ofensor. Também conhecida como processo vitimizató… Source: Conjur
É e não é, quanto mais, principalmente, mas se não seria, fosse, mas se fosse, não será. O importante é cobrar o tributo! Na verdade, leitora, o título deste artigo seria inicialmente “Judiciário precisa ser coerente quanto à natureza do PIS e da Cofins incidentes na importação”. Mas resisti à… Source: Conjur
Pela segunda vez em menos de um ano, a Suprema Corte dos EUA negou pedido do ex-presidente Donald Trump de impedir que promotores de Manhattan, Nova York, tivessem acesso as suas declarações de imposto de renda e a suas declarações financeiras dos últimos oito anos. Isso significa que irão prosse… Source: Conjur
Por maioria dos votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta terça-feira (23/2), rejeitou agravos do Ministério Público Federal contra decisões do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que restabeleceram duas sentenças proferidas pelo Tribunal do Júri da Comarca de Marília… Source: Conjur
Para definir a inelegibilidade dos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, não basta que a conduta configure, em tese, ato de improbidade administrativa. É preciso também elementos que indiquem dolo, má-fé, enriquecimen… Source: Conjur