O presente texto não tem a intenção de esgotar o tema, mas fazer uma pequena reflexão de dois votos divergentes dados pelos ministros Dias Toffoli (vencedor e acompanhado pelos demais) e Edson Fachin. Antes de quaisquer ponderações, um breve histórico quanto ao famigerado “direito ao esquecime… Source: Conjur
Em 2020, o Instituto Nacional do Seguro Social teve uma alta de 26% na concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez em relação ao registrado em 2019. De acordo com dados do Ministério da Economia, foram 576,6 mil afastamentos no ano passado. A empresa tem que zelar por um me… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 123.891, para invalidar a portaria do Ministério da Justiça que decretou a expulsão do Brasil de B. O. S., cidadão de Serra Leoa condenado por tráfico de drogas. Por maioria de votos, os ministros ne… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça sediará, nesta terça-feira (2/3), às 11h, a cerimônia de abertura do 18º Prêmio Innovare. Neste ano, como o acesso será restrito, em virtude das medidas de prevenção ao coronavírus, o evento terá transmissão ao vivo pelos canais do Prêmio Innovare e do STJ no YouTub… Source: Conjur
A transformação digital do Poder Judiciário é um processo colaborativo cuja automação, isto é, a possibilidade de a máquina trabalhar pelo homem, está disponível tanto por meio de robôs quanto de modelos de Inteligência Artificial. Para tanto, o desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judi… Source: Conjur
As autuações da Receita Federal contra empresas colaboradoras da Justiça na operação “lava jato” geralmente exigem diferenças de Imposto de Renda por indedutibilidade dos pagamentos de vantagens indevidas, acrescentando a isso a cobrança do IR de fonte por pagamento sem causa (artigo 61 da Lei 8…. Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento de terceirização no caso de um motorista carreteiro da Voal Logística, que pretendia a responsabilização da Arcelormittal Brasil, para quem prestava serviços de transporte de cargas, por parcelas trabalhistas d… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que atende aos trabalhadores e trabalhadoras na Paraíba, aderiu ao Juízo 100% Digital. O projeto nacional foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e viabiliza a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e … Source: Conjur
A ação popular não é o meio processual adequado contra leis ou atos normativos em tese — que são gerais e abstratos e portanto incapazes de lesar direitos. Dessa forma, o Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu liminar para suspender decisão que havia proibido o aumento do salário de membros da A… Source: Conjur
Com a perspectiva de uma “nova realidade para o Judiciário”, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, fez na última quarta-feira (24/2) o lançamento do Programa Justiça 4.0. O conjunto de projetos será a principal medida do eixo da gestão do m… Source: Conjur