O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022. O deputado alagoano foi eleito na noite desta segunda-feira (1º/2) em primeiro turno, com 302 votos. Arthur Lira foi apoiado por um bloco formado por 11 partidos (PSL, PP, PSD, PL, Republicanos,… Source: Conjur
O processo penal visa ao alcance de uma miríade de valores, destacando-se, entre eles, por ocasião do presente artigo, a descoberta da verdade e a proteção aos direitos fundamentais do indivíduo. A busca pela verdade pressupõe ferramentas eficazes de investigação. Muitas vezes, as autoridades… Source: Conjur
Existe consenso na doutrina trabalhista quanto à impossibilidade de reconhecermos, no Brasil, a plena aplicação do princípio da liberdade sindical, o que inclusive impede a ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho sobre o tema, em razão dos resquícios existentes na Con… Source: Conjur
Este artigo é o primeiro de uma série acerca do acesso a dados de processos judiciais no Brasil e que se baseará no relatório sobre o tema do Instituto Lawgorithm, o qual foi fruto de uma profunda pesquisa dogmática, jurisprudencial, empírica e de Direito Comparado [1]. O acesso a dados de pr… Source: Conjur
O ponto sob análise é singelo, mas corriqueiro, e trata de um aspecto do chamado Custo Brasil. Infelizmente é muito comum a situação em que um fornecedor de bens ou serviços, ou de ambos, como na questão de obras, uma empresa privada entregar o que foi contratado, mas não receber o pagamento corr… Source: Conjur
Certidão revela que réu fica de costas para os jurados no Tribunal do Júri de Caruaru Assis Lima/TJ-PE Um julgamento de 2015, quando um réu foi julgado de costas para o júri em Caruaru (PE), tem provocado espanto entre criminalistas, sobretudo pelo fato de não ser prática isolada. Em cert… Source: Conjur
O conceito de casa para o fim da proteção jurídico-constitucional a que se refere o artigo 5º, XI, da Constituição Federal compreende também local privado não aberto ao público onde alguém exerce profissão ou atividade. Ministro Sebastião Reis Júnior apontou que oficina funcionava em barraco… Source: Conjur
No último dia 26, foi publicado o Decreto nº 10.609/2021, que “institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado”. Por meio dessa iniciativa, o governo federal pretende organizar, sistematizar, e direcionar os esforços governamentais para aumen… Source: Conjur
Há poucos dias, foi proferida decisão judicial em Santa Catarina autorizando a realização de obra a 15 metros de curso d’água, ao invés de 30 metros, como havia determinado o órgão ambiental. O assunto é de grande controvérsia, pois o tema “metragem de APP” encontra-se afetado pelo STJ (Tema 1… Source: Conjur
A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, altera as Leis 11.101/2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária), a 10.522/2002 (que dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais) e a 8…. Source: Conjur